Entrevista a David Justino (ministro da educação): Reprovações só em duas disciplinas

MARIA JOSÉ MARGARIDO

David Justino quer "ficar escravo da oposição entre boas e más escolas", e não da polémica entre escola pública e privada: "Para esse peditório já dei". Há estabelecimentos que vão ter mesmo de fechar, e "não vou recuar um milímetro relativamente a isso, porque não é só uma questão de poupar: é uma questão de qualidade de ensino"

Os professores vão passar a deter todo o poder em termos disciplinares, e os necessários cortes orçamentais poderão levar à extinção de estruturas intermédias do Ministério da Educação, como é o caso dos Centros de Área Educativa. Afinal, "não quero adulterar o mercado: quero que funcione". Os manuais escolares vão ser avaliados pelo Estado, que deverá velar pela manutenção dos preços em níveis aceitáveis.

A revisão curricular do secundário já foi suspensa: e a do ensino básico?

Para já mantém-se inalterada, mas a Gestão Flexível do Currículo vai ser avaliada e ponderada - porque os resultados, à primeira vista, não são os esperados. Há muitos casos em que já é possível verificar que não foi esta inovação que eliminou a indisciplina nas escolas, nem as taxas de insucesso e abandono. As causas desses problemas continuam inalteradas. Conheço escolas na área metropolitana de Lisboa que obtiveram resultados iguais ou piores do que os que tinham antes.

Vai intervir na transição entre anos lectivos, no ensino básico?

Tenho tanta confiança num professor que diz que um aluno tem condições para passar como noutro que diz que um estudante não está em condições de transitar de ano. Não posso impor procedimentos burocráticos, que têm um efeito dissuasor quando um professor quer reter um aluno.

E quanto à passagem de alunos que reprovaram a três, quatro ou mais disciplinas?

Isso vai ter de ser revisto. Essa autorização de se poder passar reprovado a várias disciplinas é perniciosa. Com uma ou duas negativas sim, mais não. Uma coisa é um aluno ter tempo de recuperar duas disciplinas no ano seguinte; outra é reprovar quatro ou cinco.

Quando é que será reactivada a revisão do secundário?

Primeiro é preciso sublinhar que não há mudanças em movimento: vamos parar para evitar o descalabro financeiro.

E o trabalho que foi feito durante seis anos?

Nada do que se fez foi em vão, o argumento de que vou desperdiçar o investimento feito anteriormente não serve. Não tenho problemas nenhuns em atrasar a implementação de programas durante um ano - não mais do que isso -, de forma a fazer pequenas alterações. Mas é preciso perceber que, mesmo que não houvesse revisão curricular, muitos dos programas tinham de mudar.

O ensino obrigatórios de duas línguas estrangeiras não seria uma medida a introduzir já?

É um dos casos. Mas no próximo ano lectivo é impossível. Na próxima reunião do Conselho de Ministros teremos a versão definitiva do decreto-lei da suspensão. A partir daqui, vamos ajustar os vários aspectos da revisão com portarias, dentro de um ano. E vamos introduzir o ensino das tecnologias de informação através de uma disciplina específica, mas sem aumentar a carga lectiva. Se possível, vou diminuí-la - e isso não acontecia com a revisão curricular, a carga lectiva era a mesma. Tudo o que ultrapasse as 25 horas semanais é demais. É melhor ter menos horas, mais bem dadas, com os miúdos mais descansados. Esta é a cultura da quantidade, o chamado enfarta-brutos. Não quero chegar ao princípio da nouvelle cuisine française, mas gostava de um meio-termo.

Em que é que vai mudar o regime de contratação de professores?

O modelo de vinculação tem de ser revisto, não há outra hipótese. Se queremos ter os melhores professores, isso tem de acontecer. Até porque o nível de qualidade dos cursos do ensino superior que formam docentes são muito diferentes. Como ministro da Educação não vou fazer nada no ensino superior, portanto acho que deve haver uma avaliação destes candidatos. Admito que a nota de licenciatura é uma variável a considerar, mas não pode ser a única. Mas tudo isto tem de ser visto em termos globais: recrutamento, vinculação e progressão na carreira. Neste momento, estou convencido que os próprios sindicatos não estão contentes com os critérios de progressão na carreira. Não dignifica os professores nem o mérito.

A progressão na carreira também vai depender da avaliação?

Sim, não pode ser uma progressão automática ou por créditos. O problema é regulamentar a forma como é feita.

Vai ser difícil convencer os sindicatos disso...

Tenho a certeza que não há nenhum sindicato que não queira dignificar a função de professor. Podem não o dizer publicamente, mas dizem-no e pensam-no.

ESTADO VAI AVALIAR E PRESERVAR PREÇOS DOS MANUAIS ESCOLARES

Como será a prometida intervenção do ministério no domínio dos manuais escolares?

Vamos encontrar um sistema de avaliação dos manuais. A qualidade dos livros escolares não pode ser única e exclusivamente determinada pelos editores. As escolas devem ter o direito de escolher, mas com informação. Mantém-se a liberdade de edição e aquisição dos manuais, mas deve existir, da parte do Estado, o direito de preservar a qualidade científica, pedagógica e dos preços dos livros.

Se as classificações das provas de aferição forem contempladas para efeitos das notas dos alunos, logo no 4.º ano, isso acaba por ser uma aproximação à introdução de exames no final do 1.º ciclo...

Não, vão ter apenas algum peso.

Vai ser criado um elenco fixo de exames nacionais no 9.º ano e verificar-se-á uma redução dos mesmos no 12.º?

Vamos ver. A única coisa que posso garantir é que, até à conclusão desta legislatura, faremos os primeiros exames do 9.º ano. O figurino que vamos adoptar tem de ser definido em função dos efeitos da revisão curricular que já está a decorrer no básico e do próprio ensino secundário. Um dos problemas deste último nível de ensino é que o patamar de exigência é muito superior ao que existe no 9.º ano. E essa exigência tem de se verificar antes.

O facto de a Educação surgir como uma das prioridades do Governo indicia uma continuação da paixão socialista?

Tenho uma visão muito racional da educação. O anterior Governo tratou a educação como uma amante caprichosa, daquelas a quem se dá dinheiro para estar calada. Foi assim que trataram o ensino: deram-lhe verbas para estar calado. O saldo desses seis anos não é positivo: a situação está mais calma, mas o preço que se pagou foi o da desqualificação.

"ABANDONO ESCOLAR É ILEGAL"

O abandono escolar subiu no último ano em Portugal. Já sabe como vai atacar o problema?

Quando um aluno falta sistematicamente às aulas, existe legislação adequada à situação. Só que não é aplicada, em nome das "teorias da exclusão social". É tão simples como isso: tem de se aplicar a lei. Sabe que o abandono é ilegal? E que há penalizações previstas, nomeadamente para os pais?

Os pais serão penalizados de que forma? Financeiramente?

Vamos ver.

A força da lei chega para combater o fenómeno do abandono?

Não é a força da lei, é a força do desígnio. Não podemos continuar com as taxas de abandono que temos. Actualmente, a educação não é só um direito: é um dever. O País não pode prescindir de valorizar o seu capital humano. É uma obrigação de todos, de cidadania. Não estou disposto a abdicar disso, a sério que não. Porque, no fundo, o que existe é uma escolaridade obrigatória e uma frequência facultativa! E temos, dentro deste esquema, uma lei que existe e não é aplicada. Mas sei que há casos que a legislação não resolve - e é por isso que avanço com os centros de apoio social escolar, nas áreas mais fustigadas pelo abandono e indisciplina.

Vai ser criado um novo regulamento disciplinar para os alunos?

Estou a pensar apresentar uma proposta de lei ao Parlamento.

Qual será o espírito da lei?

A desburocratização dos processos disciplinares e o reforço da autoridade dos professores.

Que passam a deter todo o poder em termos disciplinares?

Exactamente.

E a última consequência poderá ser a expulsão do aluno?

Claro.

Colocar um aluno fora do sistema de ensino durante um ano resolve alguma coisa?

Pode não ficar fora da escola, pode ser transferido para uma instância complementar. Ou permanecer no estabelecimento de ensino, mas numa situação diferente. O que não se pode é, em nome de um aluno que desestrutura a escola, sacrificar todos os outros. A pior coisa que se pode fazer, nestes casos, é lançar dinheiro em cima do problema, estilo Rendimento Mínimo Garantido. Isso não vou fazer - mas sim criar, no próprio terreno, grupos multi-disciplinares de assistentes sociais, sociólogos e psicólogos, para actuarem directamente junto do aluno e da família.

O que é que significa exactamente o "combate ao quase monopólio da escola pública", previsto no programa?

Nos últimos seis anos, o crescimento do pré-escolar fez-se essencialmente à custa da rede pública, e os custos comparados dispararam completamente. Temos situações em que o custo por aluno mais que triplicou. Não havia razão para isto. O que é me interessa ter mais escolas públicas que só abrem às nove da manhã e fecham às três da tarde? Enquanto a oferta da rede pública se mantiver nestes termos, não vou aumentá-la. Vou criar incentivos para que a solidária e a privada possam crescer. Os privados só existem se houver procura, e não quero adulterar o mercado - quero que ele funcione. Em zonas muito pobres, deverá ser a rede pública a suprir as lacunas, e, no futuro, teremos de dar incentivos às famílias para que escolham livremente. Andamos escravos da polémica entre escola pública e escola privada; aquilo de que quero ficar escravo é da oposição entre boas e más escolas. Essa é a minha obsessão, e não me levam para a outra polémica: para esse peditório já dei.

A oferta pública não vai crescer mais?

Têm de se fazer ajustamentos através da descentralização para as autarquias, que têm melhor capacidade de gestão deste tipo de escolas do que o ministério.

Difícil será transferir essa responsabilidade...

As autarquias têm demonstrado o maior interesse nisso! Os autarcas sentem - e eu, como fui autarca, também sei isso -, melhor do que ninguém, os protestos e a incomodidade que este tipo de serviços traz às populações.

Qual é a fórmula mágica?

Não há fórmula mágica, não podemos ter tibiezas sobre isso. Há vontade política e, acima de tudo, respeito pelo papel do ministério e das autarquias.

A reorganização da rede do secundário em Lisboa e no Porto vai continuar?

Claro. Já conheço o problema, quero saber qual é o plano global e tentar falar com o presidente da CML, para que possamos chegar a um entendimento relativamente a opções estratégicas para o crescimento das várias áreas dentro da cidade. Para que não andemos a fechar agora para ter de abrir mais tarde. Depois ouvimos os pais, apostamos numa solução e vamos para a frente com ela. Há escolas que têm de fechar. E não vou recuar um milímetro relativamente a isso, porque não é só uma questão de poupar: é uma questão de qualidade de ensino.

"VOU MORALIZAR O ENSINO RECORRENTE"

O ensino recorrente é um dos campos onde há maior desperdício, mas não parecem existir planos para o reduzir nesta área.

Tenho planos: em primeiro lugar, é preciso moralizar a situação. Como é que se moraliza a situação?

Estabelece-se um sistema mais rígido de controlo. Não há outra forma. Quem quiser utilizar o ensino recorrente só para fazer a matrícula não conte comigo. Não vou acabar com essa oferta, mas vou reformá-la no sentido de haver maior exigência, maior racionalidade na utilização de recursos humanos e materiais e, acima de tudo, maior capacidade de eficácia. Há procura, há oferta, porque é que o sistema falha? Só tiro uma conclusão: as pessoas que vão para lá não valorizam essa oferta como deviam.

Trata-se de responsabilizar essencialmente os alunos.

Sim, mas os compromissos assinados não levam a lado nenhum. As pessoas têm de pensar duas vezes antes de fazer a matrícula.

Vai impor uma contrapartida financeira?

Exactamente. Vamos ver. Aí não avanço, ainda só tenho ideias, não tenho dados concretos.

Como é que encontrou o Ministério da Educação? Também estava de tanga?

Claramente: de tanga. O défice financeiro projectado no final do ano é da ordem dos 218 milhões de euros.

Onde é que vão ser feitos cortes?

Terão de ser feitos mais ao nível do ministério e de algumas despesas, serviços, comissões e organismos.

Vão extinguir organismos como o Instituto de Inovação Educacional?

Não sei, temos de considerar todo o conjunto. Há estruturas que têm de se manter e outras que serão extintas. O ministério vai também instar as suas direcções regionais a darem o exemplo. Nomeadamente numa área que para nós é

prioritária: no que diz respeito a professores destacados e requisitados.

Isso também pode passar pela extinção de certos organismos intermédios, como os Centros de Área Educativa?

Também pode ser. É uma hipótese.