Diário de Notícias - 27 de Abril

Também há boa despesa

Francisco Azevedo e Silva

As intervenções do Governo, bem como as consequentes medidas aprovadas em Conselho de Ministros, têm perseguido um objectivo importante: tornar o Estado um bom exemplo de rigor nos gastos e no trabalho. Decisões como a não concessão de tolerância de ponto pelo último feriado, a limitação das viagens nos Falcon, a obrigação de os ministros, sempre que se desloquem de avião, viajarem em executiva (e não em primeira) e os membros do gabinete em económica e ainda a imposição de diversas restrições no uso de viaturas, telefones e cartões de crédito em toda a administração pública, são exemplos das medidadas pequenas e simples que têm marcado a actuação do Governo nestes primeiros quinze dias.

Até à apresentação do Orçamento Rectificativo, tudo indica que o Governo continuará a sua campanha pela moralização nos gastos do Estado, tendo até ao momento anunciado a aprovação, em Conselho de Ministros, de apenas uma medida ambiciosa, o compromisso de acabar, em dois anos, com as listas de espera na saúde.

O trabalho do Governo para que o Estado readquira uma imagem de rigor é indiscutivelmente importante. O seu papel não se resume, contudo, a combater os desperdícios, sendo indispensável aumentar a eficácia do Estado, o que levará também à supressão de desperdícios.

Tal como para a poupança, também para o aumento da eficácia são possíveis medidas simples. Estas situam-se, por regra, do lado da prevenção e estão associadas a gastos. Ou melhor, obrigam a investimentos dado que essa despesa evita maiores gastos futuros.

Acções de prevenção/fiscalização na actividade económica, na saúde ou no trabalho são uma obrigação do Estado, não alienáveis por maior que seja a necessidade de contenção de despesa. Esta é precisamente uma das áreas em que o Estado tem falhado: na prevenção/fiscalização.

Exemplo de maior gravidade é o que se passa nas obras públicas, onde centenas de trabalhadores morrem todos os anos, e muitos ficam inválidos, por não serem respeitadas as normas de segurança. Há omissão inaceitável do Estado.

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