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Expresso - 27 de Abril Nova
vida nas escolas
Durão revoga leis de Cavaco
Mais de duas negativas e excesso de faltas darão direito a «chumbo»
O NOVO ministro da Educação, David Justino, vai fazer alterações que
contrariam medidas tomadas por governos de Cavaco Silva. Em causa estão,
sobretudo, diplomas assinados por Roberto Carneiro e Couto dos Santos,
ministros escolhidos para lançar a reforma do sistema educativo e alargar
a escolaridade obrigatória para nove anos. Em 1989 - e na sequência do
trabalho desenvolvido por Roberto Carneiro -, Couto dos Santos estabeleceu
as regras de avaliação para o ensino obrigatório.
Segundo estas, os «chumbos» só teriam lugar nos 4º, 6º e 9º anos de
escolaridade, defendendo o Governo de Cavaco que «a retenção tem sempre
carácter excepcional» para os alunos abrangidos pela escolaridade
obrigatória e com menos de 16 anos.
David Justino contraria esta linha, considerando que os efeitos da
passagem de um aluno com quatro ou cinco negativas são «perniciosos». O
novo ministro promete «rever» esta matéria, criando um limite de duas
negativas.
O gabinete do ministro defende ainda que a assiduidade deve ser
contabilizada para efeitos de notas, prometendo aplicar sanções - aliás já
previstas na lei e nunca usadas - aos pais dos «gazeteiros», as quais
passam pelo corte de bolsas e de apoios da acção social escolar.
A carta de direitos e deveres dos alunos que está actualmente em vigor foi
aprovada pelo Governo socialista em 98 e apenas exige ao estudante que
seja «assíduo» e «permaneça na escola durante o seu horário», nunca
fazendo menção a limites quanto ao número de faltas às aulas.
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