Expresso - 27 de Abril

Temos ministro?

Fernando Madrinha

«Tudo isto a juntar ao compromisso de fazer, até ao fim da legislatura, os primeiros exames nacionais no 9º ano. E devolver às escolas muitos dos milhares de professores que estão instalados, com utilidade duvidosa em muitíssimos casos, na máquina gigantesca do Ministério - essa que Justino tem de começar por vencer, se quiser ter algum êxito na sua missão. Veremos com o tempo. Mas se as primeiras impressões valem alguma coisa, há bons motivos para crer que temos ministro.»

DEPOIS de ter sido uma paixão - ou, segundo a opinião bem menos romântica do novo ministro, «uma amante caprichosa, daquelas a quem se dá dinheiro para estarem caladas» -, a Educação é agora encarada como «um dever».

Eis uma perspectiva inovadora que soa até um pouco bizarra à primeira leitura. Um dever?! Então, o ensino começou por ser um privilégio de poucos, mesmo ao nível elementar. Tornou-se, lentamente, um bem mais ou menos generalizado, mas só nos países ricos e desenvolvidos, visto que ainda hoje o não é numa grande parte do planeta. Há décadas que no-lo apresentam como um direito pelo qual se torna necessário batalhar. E vem agora um ministro falar-nos dele como um dever?

Numa entrevista ao «Diário de Notícias», David Justino explica porque considera que a Educação não é apenas um direito: «O país não pode prescindir de valorizar o seu capital humano. É uma obrigação de todos, de cidadania. Não estou disposto a abdicar disso».

Claro que as palavras de um governante em início de mandato vão sempre muito adiante dos actos que as hão-de sustentar - ou desmentir. Por isso convém moderar as expectativas. Mas o conceito de Educação como um dever que obriga ao empenho de todos corresponde a um passo de gigante, impondo uma autêntica revolução de mentalidades nos mais diversos pontos do sistema e do processo educativo - desde o poder político aos diversos agentes da comunidade escolar, começando pelos encarregados de educação, e à sociedade no seu conjunto. Seguramente, não é coisa para uma geração. E pode parecer até ambição demasiada num país que se afigura impreparado para apreender todas as implicações da mensagem do novo ministro. Mas é, no plano doutrinário, uma ambição salutar.

A entrevista de David Justino não traz, porém, um mero enunciado de teses ou princípios teóricos. Bem pelo contrário, vem recheada de promessas de pequenos passos - e não de mais uma grande Reforma, o que já seria mau sinal - que prenunciam uma nova atitude e justificam algum optimismo.

Declara-se empenhado em mudar a filosofia de um sistema que prevê uma escolaridade obrigatória de nove anos, mas no qual a frequência é facultativa, visto que os alunos não reprovam por faltas. Promete medidas para responsabilizar as famílias - é grande a curiosidade de saber como o fará em concreto -, lembrando que o abandono escolar é ilegal e que existem até penalizações previstas para os pais que o consintam ou o promovam. Proclama a intenção de não permitir que os alunos transitem de um ano para outro reprovados a mais do que duas disciplinas, só para melhorar as estatísticas no ensino obrigatório e adiar para os anos seguintes os «chumbos» inevitáveis. Propõe-se reforçar a autoridade dos professores e libertá-los dos procedimentos burocráticos impostos por um regulamento disciplinar ineficaz, que transforma os docentes em funcionários judiciais e promove a indisciplina, visto que os desacredita perante pais e alunos, como aqui se referiu mais de uma vez nos últimos anos.

Tudo isto a juntar ao compromisso de fazer, até ao fim da legislatura, os primeiros exames nacionais no 9º ano. E devolver às escolas muitos dos milhares de professores que estão instalados, com utilidade duvidosa em muitíssimos casos, na máquina gigantesca do Ministério - essa que Justino tem de começar por vencer, se quiser ter algum êxito na sua missão. Veremos com o tempo. Mas se as primeiras impressões valem alguma coisa, há bons motivos para crer que temos ministro.

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