Educação Foi Terreno de Combate Ideológico

Por ANDREIA SANCHES

Não há condições financeiras para aplicar o cheque-ensino no básico e no secundário, lamentou o ministro da Educação

Foi, antes de mais, um confronto de "concepções ideológicas". O ministro da Educação, David Justino, foi ontem ao Parlamento defender mais autoridade para os professores, uma escola assente em padrões de exigência, a distinção das melhores, o fim do monopólio da escola pública. A oposição acusou-o de ter "uma óptica mercantilista", "punitiva", de apoiar a privatização da educação e a criação de escolas de elite. Todas estas críticas, mais o facto de no programa se defender a recuperação da figura do director de escola, serviu até para trazer ao plenário, por mais de uma vez, "memórias de outros tempos".

David Justino ia respondendo, recusando, por exemplo, qualquer visão punitiva no programa do Governo, mas reconhecendo desde o início que tem "uma concepção ideológica diferente" da educação. À deputada comunista Luísa Mesquita, que denunciara o "ataque à escola pública" e inclusiva, Justino disse que "o modelo que o PCP defende como conquista de Abril está ultrapassado". "Os senhores deputados ainda estão na luta de classes, para o PCP isso ainda não acabou. Nós defendemos a escola pública, a escola privada e a rede social", disse. E continuou: "Tenho o maior respeito por mecanismos que permitam criar uma escola inclusiva, agora não pode ser tudo ao molho" e há que "discriminar positivamente o mérito de professores e alunos".

A Teixeira Lopes, do BE, que defendeu que a indisciplina nas escolas "combate-se atacando as causas e não os efeitos", o governante respondeu que "já não está nessa" e que é preciso combater as duas coisas. Narana Coissoró, do PP, pediu a palavra para aplaudir o discurso do ministro, sobretudo o ponto que diz respeito ao reforço da autoridade dos professores - porque "um professor levar uma chapada na cara antes de 1974 ou depois de 1974 é exactamente a mesma coisa". E foi mais longe: felicitou o ministro por querer acabar com o monopólio do ensino público para que as famílias possam escolher livremente qual a escola que querem, "pública ou privada".

Contudo, se a ideia do deputado popular era um sistema onde o Estado suportaria os custos da livre escolha dos pais, pagando a quem optasse pelo sector privado - o célebre "cheque-ensino" - David Justino garantia, à saída do hemiciclo, que tal não é possível. "Por muito que eu possa achar a ideia interessante, não há condições financeiras para o cheque-ensino. Talvez no superior, daqui a dois ou três anos, mas não no básico e no secundário,".

A bancada do PS sublinhou, pela voz de António Braga, que "a escola pública é um desígnio constitucional", que é "um péssimo caminho liquidá-la" e acusou o Governo de se reger por uma visão "economicista", até na decisão de suspender a reforma do secundário. Justino lembrou o défice de 218 milhões de euros que está previsto para 2002.

Pedro Lynce, ministro da Ciência e Ensino Superior, não teve direito a discurso no Parlamento, mas acabaria por intervir para se referir ao actual número de cursos no superior. À saída, assegurou que as regras vão mudar. Para além dos 2000 cursos que já existem, disse que há mais 230 à espera de aprovação. Antes de autorizá-los, o ministro vai "estudá-los, tendo em conta critérios científico-pedagógicos e o interesse de Portugal". Lembrando que só licenciaturas que formam professores existem 320 e que já há 30 mil docentes à espera de colocação, questionou: "Será que os alunos que agora se estão a inscrever sabem disto? Não quero pôr o ensino superior a reboque do mercado de trabalho, agora que este é um indicador, é".