Público - 27 de Abril

Governo Vai Gastar 105 Milhões de Euros para Acabar com Listas de Espera na Saúde
Por HELENA PEREIRA

Programa especial em dois anos

Conselho de Ministros aprova novo pacote de contenção de despesas

O Governo vai gastar 105 milhões de euros em dois anos para acabar com listas de espera na saúde. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, no final da reunião do Conselho de Ministros, que aprovou um programa especial de combate às listas de espera para intervenções cirúrgicas.

O Executivo de Durão Barroso vai proceder a um levantamento dos casos em listas de espera, que deverão situar-se entre os 70 mil a 90 mil. Morais Sarmento afirmou que já está prevista uma dotação orçamental para o primeiro ano no valor de 52,5 milhões de euros e que, em média, cada intervenção cirúrgica deverá custar ao Estado cerca de 1500 euros.

A solução do PSD para resolver as listas de espera passa pela contratualização ao sector privado e ao social. Cada pessoa tem que se inscrever no estabelecimento hospitalar da sua área de residência de forma a ter aí tratamento. Se ao fim de 120 dias o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não conseguir fazer a cirurgia necessária, o utente poderá então recorrer a um estabelecimento de saúde privado ou das misericórdias. Cabe ao Estado, então, pagar, com base numa tabela de preços, o valor da intervenção cirúrgica a essa entidade.

Salientando que é um compromisso eleitoral a que o PSD dá "particularíssima importância", Morais Sarmento afirmou que o Governo quer "respeitar a liberdade de escolha" dos utentes.

A solução das listas de espera faz parte do programa eleitoral do PSD e do programa de Governo PSD-CDS com esta formulação, embora não tivesse sido calendarizada.

Este programa vem substituir o programa aprovado com o primeiro Executivo de António Guterres, que combatia as listas de espera com recurso ao serviço social, mas apenas no caso de esgotamento de capacidade dos hospitais públicos, ou seja, eram muito poucos os utentes que acabavam por ser tratados fora do SNS.

Em 2001, o Governo PS gastou 36 milhões de contos em 23 mil operações. O PSD pretende fazer, num ano, cerca de 35 mil com 52,5 milhões de euros.

O Conselho de Ministros aprovou ainda um segundo pacote de medidas de contenção da despesa pública, algumas anunciadas na semana passada na Assembleia da República pela ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, como o levantamento de património e proibição de aquisições e arrendamentos, limites à aquisição de veículos e despesas de deslocação, redução do número de administradores de empresas públicas e de utilizadores de cartões de crédito.

O Governo vai ainda suspender a atribuição de prémios e remunerações extraordinárias pelos conselhos de administração de empresas públicas que cessem este ano o mandato. Morais Sarmento avisou que o Governo está a par de casos em que conselhos de administração se preparavam para dar estes benefícios "sem justificação" e que esta medida visa pôr travão a desperdícios.

Sobre o aumento dos combustíveis, esclareceu que se trata de uma variação automática decorrente de normas legais aplicadas pelo anterior Governo e que, portanto, não se trata de uma decisão do actual Executivo. Os cofres do Estado não receberão mais dinheiro por causa deste aumento, acrescentou. Ontem, foi ainda aprovada a nomeação do almirante Mendes Cabeçadas para a chefia do Estado-Maior da Armada.

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