Público - 17 Abr 08

O estado da governação
António Bagão Félix

O actual Governo exibe uma mistura de pragmatismo despido de ideologia com oportunismo

A política no nosso país, entendida na perspectiva weberiana de produção do poder, revela-se cada vez mais como uma mistura de pragmatismo despido de ideologia e de um oportunismo e tacticismo onde já não há lugar para a ética da convicção. Não admira, pois, que se ouça e diga, com uma inacreditável desfaçatez, que promessas ou contratos entre eleitos e eleitores não passam de um pró-forma sem significado.

O que vemos repetidamente, como o demonstram os debates quinzenais com o primeiro-ministro, é o desbaratar inútil de energias em procurar culpas e culpados com efeito retroactivo, como se alguém tivesse neste plano um passado imaculado de erros. O coração da política deixou de ser a coerência entre o ser, o pensar, o dizer e o fazer e passou a ser a sintonia efémera entre o parecer e o aparecer. O actual Governo tem, aliás, actuado com notável eficácia neste campo. Um propósito é anunciado várias vezes. Primeiro anuncia-se que se vai anunciar. Depois vem o anúncio. Depois o anúncio do anúncio e assim por diante...

A política de Estado dissipa-se. O Governo já nem o disfarça. A sociedade parece passiva, se não mesmo compreensiva. A divergência é para o poder um desrespeito e uma afronta, enquanto a consonância é uma virtude recompensada. Os ziguezagues ao sabor das conveniências e dos humores são, por de mais, notórios.

Exalta-se o que é privado, mas "nacionalizam-se" os sentimentos ou os afectos como agora é moda dizer-se. Fala-se até à exaustão de coesão social, mas assiste-se a despudoradas desigualdades e a uma lógica de fragmentação social. Europeízam-se as desculpas do que corre mal, mas aportuguesam-se os impostos. Discursa-se pelos pobres, mas subsidia-se ou apoia-se quem não precisa. Elogia-se a solidariedade, mas premeia-se o egoísmo.

Fala-se sempre na família, mas combate-se a sua soberania. Realça-se a educação dos direitos, mas menospreza-se a educação do carácter e da cultura da responsabilidade. Quer-se avaliar o professor, mas retira-se valor aos exames e limita-se a liberdade de escolher a escola.

Enaltecem-se factos e interesses, mas desvalorizam-se princípios e relativizam-se valores. Esfuma-se a respeitabilidade pelo esforço, sabedoria e experiência, mas acentua-se o prémio da esperteza, do salamaleque e do arrivismo.

Diabolizam-se receitas extraordinárias para a correcção do défice das finanças públicas, mas acha-se correcto fazer aumentos do IVA por três ou quatro anos que mais não são do que receitas extraordinárias mais perniciosas para a economia. Aumentam-se impostos quando dias antes se disse o contrário e diminui-se um imposto quando dias antes tal era "leviano e irresponsável". Elogia-se a redução do défice público, mas ignora-se o maior e mais preocupante défice da nossa economia que é o crescente endividamento externo.

Aclama-se o direito da mulher a decidir sobre o seu corpo e a abortar uma vida nascente, mas acha-se que essa liberdade do corpo deve ser negada ou condicionada para um piercing. Diz-se defender a família e o casamento, mas quer-se transformá-lo num contrato onde o mais forte dita as regras, certos deveres são secundarizados, os filhos não contam e se permite um "simplex" para a sua dissolução, onde é mais rápido e fácil dissolver o casamento com uma mulher do que despedir a mulher-a-dias ou terminar com um contrato de arrendamento.

Define-se o bom objectivo de reduzir o volume da administração pública, mas fomenta-se o eldorado das consultadorias pagas a peso de ouro a meia dúzia de privilegiados respeitosamente consonantes com o Governo. Proclama-se um choque tecnológico, mas aposta-se em sectores de fraca produtividade ou de betão intensivo. Prometem-se empregos e Novas Oportunidades, mas aumenta o desemprego ou o subemprego de licenciados e diplomados. Num dia faz-se o elogio público das parcerias público-privadas como nas obras públicas, mas noutro volta-se atrás perante a sentenciada perfídia das mesmas parcerias, como foi o caso dos hospitais.

Diminui-se com estrondo mediático o preço de medicamentos, mas reduz-se a comparticipação do Estado e retiram-se centenas de fármacos da lista de comparticipação. Criam-se taxas moderadoras para o que o doente não escolhe (internamentos e cirurgias), mas faz-se o brilharete de reduzir 1,25 ? a taxa moderadora de consultas para certos estratos demagogicamente escolhidos. Usa-se a inflação prevista para negociar salários, mas aplica-se a inflação passada para reduzir pensões.

Entra-se num delírio de impunidade do Fisco culminado com essa obra-prima de polícia fiscal sobre os casamentos, ao mesmo tempo que o Estado se borrifa na ética e na autoridade quando faz aplicações offshore. Usa-se o argumento do preço do petróleo para que a gasolina aumente e a receita fiscal suba em flecha, mas esquece-se a depreciação do dólar para que ele não aumente. Discursa-se pela bondade da poupança, mas alteram-se abusivamente as regras de jogo nos certificados de aforro.

Proclama-se a protecção da natalidade, mas a Segurança Social paga licenças por aborto voluntário. Fecham-se maternidades mas abrem-se unidades de IVG e convenciona-se com clínicas de aborto. Retiram-se serviços ao interior, mas investe-se em auto-estradas que trazem as pessoas mais depressa para o litoral.
Estipula-se o fundamentalismo na proibição de fumar, mas propõe-se proceder à distribuição gratuita de seringas nas prisões. Estimula-se o higienismo fundamentalista da ASAE para o pequeno negócio, mas abrem-se todas as portas às empresas e empresários do regime.

Louvam-se até à exaustão o Banco de Portugal, o Tribunal de Contas, o Eurostat, o provedor de Justiça, o INE, a Procuradoria-Geral da República quando convém, para logo se diminuir o seu valor e se tornarem empecilhos, quando não convém. Celebra-se a centralidade do papel dos parceiros sociais quando se alcança um acordo, mas consideram-se os mesmíssimos parceiros empecilhos e forças de inércia quando se aventuram a contestar o Governo. Usa-se virtuosa e piamente qualquer sintonia com a Igreja, mas se esta critica o Governo, aqui-d"el-rei, pois que o Estado é laico e não admite a interferência da religião, assunto privado de cada um.