Comunicado

Disparate à solta no Ministério das Finanças

Nos últimos tempos, o Ministério das Finanças tem brindado os portugueses com uma série de disparates, que, pelos vistos, não param :

  • Redução do IVA nos croquetes, rissóis, pastéis de bacalhau e SPA´s, uma medida de enorme alcance social, mantendo o IVA de 21% nos bens de primeira necessidade para as crianças, designadamente nas famosas e obrigatórias cadeirinhas para o carro;
  • Redução do IVA geral dos 21 para 20%, continuando a não isentar de IVA os bens de primeira necessidade para as crianças;
  • Aumento da dedução do IRS para as crianças apenas até aos três anos de idade;
  • Exigência de entrega de recibos de festas de casamento (seguem-se bodas de prata, bodas de ouro, baptizados, despedidas de solteiro e aniversários?);
  • Lançamento do imposto de circulação sobre viaturas já vendidas pelos antigos proprietários e sem forma de comprovar a sua venda, uma vez que a mudança de registo é da responsabilidade de quem compra.

Fiel à linha do disparate que, pelos vistos, se comprometeu a seguir, e mais parecendo ser uma partida do 1 de Abril, anuncia agora um limite máximo de dedução das pensões de alimentos pagas, quando o problema reside, exactamente, no limite de 6000 EUR de quem recebe.

Se uma pessoa paga imenso de pensões de alimentos, só deve ser apoiado e, obviamente, todo o valor que paga deverá ser deduzido ao rendimento, como, de facto, acontece: se pagou a pensão, ficou sem esse rendimento, não é? Vai pagar IRS sobre o que deixou de ter?

Pelo contrário, não faz qualquer sentido que, quem recebe, possa deduzir até ao máximo de 6000 EUR, o que não acontece com outros tipos de rendimento.  Se recebe, porque é que pode deduzir mais do que outros que têm outros tipo de rendimento? Faz algum sentido?

É por isso mesmo que a APFN, juntamente com muitas outras associações de família, tem vindo a reclamar (e tem uma petição na internet em http://www.forumdafamilia.com/peticao/) no sentido de a dedução de 6000 EUR por filho que todos os pais, com excepção dos casados ou viúvos, podem fazer, passe a ser de 3000 EUR para todos independentemente do seu estado civil. Faz algum sentido discriminar-se em função de algo que o Governo diz que não serve para nada? Ou será que os Srs Ministros não falam uns com os outros nem lêem nos jornais o que o PM e os colegas apregoam?

Apesar de estas medidas postas em prática pelo Ministério das Finanças provarem à sociedade que o ridículo não mata, a APFN sugere a quem de direito que imponha um nível mínimo de bom senso neste importante sector da governação.

1 de Abril de 2008

 

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