O Ministério das Finanças reafirmou hoje a intenção de reduzir os impostos sobre as pessoas com rendimentos mais baixos, nos próximos dois anos, através de ajustamentos nos descontos e nos escalões dos contribuintes.

Fonte do Ministério das Finanças e da Administração Pública disse à agência Lusa que, "como afirmou o ministro das Finanças, tudo se fará para racionalizar e reduzir ou eliminar algumas deduções à colecta por forma a permitir, ainda que gradualmente, um ajuste dos escalões - que não das taxas - que oneram excessivamente rendimentos baixos e médios".

No Programa do Governo, entregue a 23 de Julho na Assembleia da República, o Executivo liderado por Pedro Santana Lopes compromete- se a rever o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), através de ajustamentos nas deduções fiscais e dos escalões dos contribuintes.

O objectivo enunciado pelo titular das Finanças, António Bagão Félix, é uma reforma do IRS que "torne mais justas e racionais" as deduções fiscais e que privilegie "a vertente familiar", mas "sem prejuízo da disciplina orçamental".

A mesma fonte negou, também, que se prepare um "enorme aumento de transferências de fundos públicos para as regiões autónomas e para as autarquias", sublinhando que é necessário "o empenho solidário de todos os sectores das administrações públicas, sem excepção", para prosseguir o objectivo de consolidação das contas públicas.

No debate sobre o Programa do Governo, a 27 de Julho, o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, considerou "um ponto de honra do Governo" obter um défice de 2,8 por cento do PIB este ano, abaixo dos 3 por cento a que obriga o Pacto de Estabilidade da União Europeia.