Público  - 13 Ago 08

"Redução de danos" nas drogas ou a sua promoção?
Manuel Pinto Coelho

A "redução de danos" deve ser um meio para alcançar um fim, nunca um fim em si mesmo, como acontece em Portugal

Afirmou o presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), dr. João Goulão, (J.G.) à revista do semanário Sol: "Fizemos um conjunto de propostas que apresentámos ao Governo, entre as quais a da descriminalização dos consumos, com uma aposta na política de redução de danos." Confirmou o que já tinha anunciado em 29/1/06 à revista Notícias Magazine do DN: "Precisamos de dar um novo alento às intervenções na área da redução de danos que considero fundamental."

Referia-se J.G. às propostas incluídas na Estratégia Nacional de Luta contra a Droga (ENLCD) 1999-2004, posteriormente prolongada até 2012, que ajudou a elaborar e que, segundo reza o relatório do INA que a avaliou, resultou numa "estagnação ou agravamento da situação no que concerne à procura, à oferta e à reinserção social", traduzida por uma "maior penetração de consumo de droga (em especial, no meio mais jovem), menor número de acusados de tráfico, menos indivíduos em primeiras consultas, mais mortes associadas a drogas não opiáceas".

Se considerarmos ainda que, segundo o último relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) de 22/11/07, "com 219 mortes de overdose por ano, uma a cada dois dias, Portugal apresenta um dos piores resultados da União Europeia e é com a Grécia, a Áustria e a Finlândia, um dos países que registou um aumento de mais de 30% em 2005" e que, segundo o mesmo documento, "Portugal, além de continuar a ser o país com maior incidência de sida associada ao consumo de droga injectada, é também o único que registou um aumento recente, com 36 novos casos estimados por milhão de habitantes em 2005, quando em 2004 referia apenas 30", pergunto: porquê a teimosia na continuação da aposta nesta política que privilegia as estratégias de "redução de danos", em detrimento da prevenção e tratamento? O que mais terá de acontecer para mudarmos e seguirmos de uma vez por todas os ensinamentos e orientações das Nações Unidas?

Como se percebe pelos resultados, a "redução do dano", da forma deficiente como está a ser executada, é actualmente a promoção do dano, porque pede à sociedade para aceitar o uso das drogas, alegando que elas podem ser utilizadas duma forma segura e responsável e "ajuda" o toxicodependente a continuar dependente das drogas. Vide esta deliciosa citação presente durante cerca de um ano no dicionário de calão, incluído no sítio do IDT: "Queimar é aquecer com o isqueiro a heroína ou cocaína, até fazer a bolha brilhante, cativante e vaporosa cujo fumo será inalado com a ajuda duma nota enrolada em tubo."

Eu e o IDT sabemos bem que é muito mais fácil dar a uma pessoa um remédio do que uma razão para viver, só que isso é desumano!

A ENLCD sustenta-se e muito bem no humanitarismo, só que humanitarismo não envolve a facilitação de ingestão de substâncias tóxicas!

Uma política racional sobre a droga reconhece que o uso temporário de medidas para reduzir o dano com o objectivo final da abstinência é fundamentalmente distinta da política de "redução de danos" à portuguesa que aceita a inevitabilidade do uso de drogas.

A "redução de danos" deve ser um meio para alcançar um fim, nunca um fim em si mesmo, como infelizmente tem acontecido em Portugal.

A Associação para Um Portugal Livre de Drogas (APLD) opõe-se a todo o tipo de estratégias que permitam ao "drogado" manter o seu comportamento aditivo, destrutivo e compulsivo e que transmitam a mensagem de que a sociedade tolera que ele use drogas e que viva uma vida de dependência.

As estratégias ditas de "redução de danos" mal executadas minam os esforços e mensagens de prevenção.

É ilógico e desumano proclamar que a dependência de drogas deve ser mantida em nome da chamada "redução de danos".

A história, a ciência e a razão dizem-nos que o uso de drogas pode ser prevenido e que a dependência das drogas pode ser resolvida e as suas consequências reduzidas senão eliminadas.

Tais políticas, como diz o Conselho Internacional de Controlo de Narcóticos (INCB), fomentam o uso das drogas e são uma violação das Convenções das Nações Unidas.

A APLD opõe-se à usurpação dos acordos e tratados multinacionais de que Portugal é signatário e à substituição do objectivo da prevenção e redução do uso das drogas por toda e qualquer estratégia de "redução de danos" que mantenha o toxicodependente anos a fio num estado de dependência.

Enquanto o nosso país não perceber que só se conseguirão resultados com medidas apertadas no que respeita à posse e tráfico de droga, não avançaremos. Presidente da Associação para Um Portugal Livre de Drogas (APLD).