Diário Digital  - 21 Ago 08

Divórcio: Famílias Numerosas congratulam-se com veto

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas congratulou-se com o veto do Presidente da República à nova Lei do Divórcio, considerando que esta iria transformar o casamento num contrato duvidoso.

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas congratula-se com a decisão do Presidente da República de devolver à Assembleia da República sem promulgação o diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio, lê-se num comunicado da associação.

Sublinhando que a nova legislação, ao invés de reforçar a instituição do casamento, iria transformá-lo num contrato duvidoso, a Asssociação voltou a alertar para as nefastas consequências que o diploma poderia vir a ter, nomeadamente a não obrigatoriedade de cumprir obrigações livremente assumidas.

Foi mais um passo infeliz num caminho anti-família e anti-natalidade que tem vindo a ser seguido nesta legislatura, salienta ainda a associação no comunicado.

O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio, utilizando o chamado veto político.

De acordo com o sítio do chefe do Estado, o Presidente da República decidiu devolver hoje à Assembleia da República o Decreto nº232/X que aprova o Regime Jurídico do Divórcio, solicitando que o mesmo seja objecto de nova apreciação, com fundamento na desprotecção do cônjuge que se encontre em situação mais fraca - geralmente a mulher - bem como dos filhos menores a que, na prática, pode conduzir o diploma, conforme explica na mensagem enviada aos deputados.

Num comunicado de cinco pontos, divulgado em www.presidencia.pt , Cavaco Silva sublinha que importa não abstrair por completo da realidade da vida matrimonial no Portugal contemporâneo, onde subsistem múltiplas situações em que um dos cônjuges se encontra numa posição mais débil, não devendo a lei, por acção ou por omissão, agravar essa fragilidade.

No portal da Presidência está também disponível a mensagem que o Presidente da República dirige ao Parlamento, acompanhando o diploma agora devolvido à Assembleia, onde foi aprovado a 4 de Julho com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e Verdes e votos contra do CDS-PP e da maioria da bancada do PSD.

Depois da devolução do diploma, a Assembleia da República pode confirmar o seu voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções - bastando para tal os votos da maioria socialista - caso em que o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção.