Diário de Notícias - 30 Ago 08

Sobre o aumento dos crimes
José Manageiro
presidente da Direcção Nacional da APG/GNR

Tardam as soluções credíveis para inverter o sentimento de insegurança, mas a situação em que Portugal mergulhou, com a evolução preocupante do aumento da criminalidade particularmente violenta e organizada, não é surpresa para a APG/GNR.

Quem como nós está atento à realidade do País e à organização e funcionamento das forças de segurança, sabe que as dificuldades que estamos a viver dificilmente poderiam ter outro cenário. O Executivo desde o início do seu mandato que foi célere em atingir os profissionais das forças de segurança com a redução de direitos na assistência na doença, no alargamento da idade da aposentação, no congelamento da progressão na carreira e na diminuição dos salários reais dos polícias. Estas, entre outras, foram algumas das medidas do Executivo que afectaram negativamente a motivação de milhares de profissionais que ao longo de anos têm dado o melhor de si, em dedicação e empenho, em prol da segurança dos cidadãos.

Quando a APG/GNR alerta para a situação de escassez de efectivos e discorda da decisão de interromper o recrutamento e formação de novos profissionais para a GNR e para a PSP; quando alerta para o desinvestimento na área da formação contínua e permanente; quando alerta para as falhas e deficiências no armamento e nos meios de protecção individual, para o estado decrépito das instalações, ou quando exigimos mais investimento na promoção da boa imagem e no estatuto das forças de segurança, sabemos que estamos a contribuir para a necessária alteração de comportamentos no sentido de compensar as insuficiências do actual sistema.

O Governo e o MAI não podem desconhecer a actual realidade das instituições de segurança públicas que absorvem milhares de agentes em serviços administrativos e outros, ao mesmo tempo que os cidadãos reclamam mais policiamento e visibilidade. Sabendo-se a relação directa entre o agravamento da situação económica e social, conhecendo-se as carências e os enormes retrocessos quanto ao modelo do policiamento preventivo e de proximidade, a proliferação do mercado ilegal de armas e as alterações legislativas que libertaram criminosos e dificultaram a prisão preventiva, encontramos assim alguns aspectos propícios para justificar o actual aumento da criminalidade.

Quando a APG/GNR chama a atenção para a gravidade da decisão política do acentuar da natureza militar da GNR, é porque está consciente de que essa decisão e esta concepção são contrárias ao serviço das missões de policiamento e segurança pública. Os cortes orçamentais, os atrasos na concretização de medidas previstas na reestruturação das forças de segurança com efeitos no dispositivo, o atraso na renovação e modernização dos equipamentos, o atraso no cumprimento de promessas da satisfação de condições para os profissionais exercerem as suas funções com dignidade, diminuem a confiança dos cidadãos nas forças de segurança e são factores que adicionam dificuldades ao combate eficaz à criminalidade.

Sabemos que as causas de natureza social e dos factores relacionados com a exclusão devem ter respostas da mesma natureza, mas a APG considera que o policiamento preventivo e de proximidade e a necessária repressão ao crime violento são indispensáveis para alterar a situação e o sentimento de insegurança com que hoje nos confrontamos.