Público - 31 Ago 08

O Estado em regressão
Manuel Carvalho

Não é preciso seguir nenhuma cartilha ideológica para constatar o óbvio: se a esfera de influência do Estado se está a reduzir, é por causa da sua natureza macrocéfala e centralista, pelas suas próprias incompetências, pela sua própria desorganização

O Estado é incapaz de garantir a segurança na Linha do Tua através das empresas que tutela. O Estado declara-se impotente para consumar a cobrança de 330 mil multas de trânsito. O Estado assume os seus erros e omissões na gestão das florestas públicas e prepara-se para a concessionar a entidades privadas.

Não é preciso seguir nenhuma cartilha ideológica para constatar o óbvio: se a esfera de influência do Estado se está a reduzir, é por causa da sua natureza macrocéfala e centralista, pelas suas próprias incompetências, pela sua própria desorganização. Que o Governo, qualquer governo, assuma perante os portugueses uma ideia de futuro na qual o Estado fica reduzido às suas funções de soberania é uma coisa; levar a cabo este desígnio por negligência ou incapacidade é outra completamente diferente. Porque pressupõe um programa oculto, não sufragado, que não resulta de um acto consciente mas de erros políticos, negligência e falta de sentido de dever público.

Que se saiba, as empresas públicas do sector ferroviário nunca equacionaram o encerramento da Linha do Tua e chegaram até a investir montantes consideráveis na sua conservação. Pelo que se conhece dos balanços de execução do PRACE, o programa de reestruturação da administração pública que é (ainda é) uma das bandeiras desta governação, não houve substanciais reduções nos quadros do pessoal que integravam a extinta Direcção-Geral de Viação (DGV). Houve, sim, a concentração de competências regionais na sede com os resultados que se conhecem. E, no que ao sector florestal diz respeito, nada nos garante também que tenha havido nos últimos 20 anos o despedimento de técnicos ou de outro pessoal auxiliar capaz de justificar a tese de que é preciso transferir para os privados a gestão das matas públicas, até porque Portugal é dos países europeus com a menor área florestal a seu cargo.

Ao contrário das falhas graves que na Linha do Tua provocaram a morte de pessoas, não vem mal algum ao mundo se, de facto, for necessário contratar uma empresa privada para pôr em ordem as multas da DGV de modo a suprir a "falta de cuidado" que os responsáveis políticos revelaram na sua extinção, como considerou o Tribunal de Contas. E, ao contrário de alguns receios já manifestados, a gestão de algumas matas do Estado pode ser delegada a empresas privadas sem que a sua beleza ou relevo do ponto de vista da preservação fiquem comprometidas.

O mal de toda esta história é a suspeita de que tudo isto acontece por desleixo, que confirma o longo processo de degradação da qualidade que se observa em muitos serviços públicos.

No caso particular dos serviços florestais, o caso é ainda mais grave, porque denuncia o estertor de um organismo que se destacava pela excelência. Depois de a sua orgânica ter sido diluída na máquina burocrática da Agricultura, no ministério de Gomes da Silva, os seus técnicos trocaram a floresta real pela floresta dos impressos e da burocracia, e a degradação iniciou-se. Quando, no final da década passada, se constatou que as matas públicas estavam ao abandono e a registar níveis elevados de incêndios, percebeu-se então que um serviço que durante décadas tinha prestado enormes préstimos ao país estava irremediavelmente minado.

Vale a pena perceber-se como é que se chegou até aqui e reflectir sobre o modo como áreas importantes do Estado estão a sucumbir à incúria, ao desleixo e ao défice de liderança e organização.