17 de Dezembro de 2000 - Comunicado da APFN

Famílias numerosas e revisão fiscal

Carta aberta aos Deputados da Assembleia da República

Exmo Senhor Deputado

Permita-me que lhe peça um pouco da sua atenção para as famílias numerosas.

As famílias numerosas têm sido fortemente penalizadas, nomeadamente sob o ponto de vista fiscal. A situação que actualmente vivemos não é da responsabilidade do actual Parlamento nem do actual Governo, e, muito menos, da responsabilidade de V. Exa.
No entanto, estando, neste momento, a ser debatida a revisão fiscal, o actual Governo, o actual Parlamento e V. Exa vão ser responsáveis pelo seu resultado.
O voto de V. Exa será a favor ou contra a actual situação. Mesmo uma sua abstenção será um voto contra a mudança.
É por isso mesmo que lhe pedimos a sua atenção, a fim de que possa decidir em consciência.
A APFN teve reuniões com o Governo, pelos vistos sem resultado. 
Pedimos uma reunião com o Ministro das Finanças, mas ainda não obtivémos resposta.
Daí este apelo a V. Exa.

1. - Situação demográfica
Portugal tem cerca de 10.000.000 de habitantes, que vivem em 3.416.699 de famílias. Isto faz com que a dimensão média das famílias seja inferior a 3,1 pessoas por família.
Dessas 3.416.699 famílias, apenas 255.416 (ou seja 7,5%) têm três ou mais filhos. No entanto, os seus filhos são 26% dos jovens e crianças portugueses.
É evidente que, numa situação destas, quando os governantes decidem, fazem-no pensando apenas em famílias com 3 elementos ou, quando muito, num casal com dois filhos. E nós, "os outros"?
Num país em que a taxa de natalidade é de 1,4, em que por todo o lado soam alarmes sobre o envelhecimento da população, por que razão Portugal não adopta medidas que vão sendo tomadas noutros países com o mesmo problema e continua a penalizar fortemente as famílias numerosas?
Portugal necessita de mais 50.000 nascimentos por ano!
Há imensos casais que gostariam de ter mais filhos, se não fossem penalizados pelo Estado.
Nós não estamos a pedir incentivos à natalidade, não estamos a pedir benefícios fiscais por termos famílias numerosas!
Nós estamos simplesmente a pedir que não sejamos penalizados por os ter!!! É só isso que está em causa!

2. - Dedução forfetária
Uma família necessita de dinheiro para as despesas vitais dos seus elementos, isto é vestir-se, alimentar-se, beber, lavar-se, etc.
A APFN defende que deve ser definido um valor, que designamos por Nível Mínimo de Subsistência (NMS) a ser deduzido ao rendimento familiar. Como é evidente, esse valor deverá apenas depender do número de pessoas da família, sendo independente do rendimento familiar. Não faz qualquer sentido que um pobre necessite menos para subsistir que um rico, e vice-versa.

Na proposta do Governo, são definidas as seguintes deduções à colecta:

40.200$00 – solteiro sem dependentes
33.500$00 - casados 
53.600$00 - monoparentais 
26.800$00 – cada filho

Sendo uma dedução à colecta, teremos que dividir pela taxa correspondente a cada escalão de rendimento, para vermos o que é que o Governo acha que cada pessoa pode descontar em termos de despesas vitais mensais:

Valor considerado para despesas vitais

Nível de rendimento da família  Solteiro sem 
dependentes
Casados Cada filho Mono-parental
Até 800.000$  27.917$ 23.264$  18.611$ 37.222$
De mais de 800.800$ até 1.210.000$ 26.424$ 22.021$ 17.616$ 35.232$
De mais de 1.210.000$ até 3.000.000$  17.238$ 14.365$ 11.492$ 22.985$
De mais de 3.000.000$ até 6.900.000$ 12.108$ 10.090$ 8.072$  16.145$
De mais de 6.900.000$ 10.852$ 9.043$ 7.235$ 14.469$

Portanto, o Governo acha que:

  • As despesas vitais de cada pessoa variam inversamente ao seu rendimento.
  • As despesas vitais de um casado são inferiores ao de um solteiro e muitíssimo inferiores ao de um monoparental.
  • O que não deixa de ser curioso, é que o Governo acha que alguém pode subsistir com qualquer destes valores.


O que é que V. Exa acha?

  • V. Exa acha que uma pessoa tem direito a menos despesas vitais quanto maior for o seu rendimento?
  • V. Exa acha que uma pessoa casada tem menos direito que uma pessoa solteira e muito menos que um monoparental?
  • V. Exa acha que duas pessoas solteiras que se decidam casar devam pagar mais IRS por isso?
  • V. Exa acha que poderia subsistir com 14.365$00 mensais, sendo casado, ou 17.238$00 sendo solteiro?
  • V. Exa acha que é razoável considerar-se um valor de 11.492$00 por mês para vestir, calçar, alimentar um filho?
  • V. Exa acha que é justo considerar-se como rendimento colectável, sujeito a IRS, dinheiro que é indispensável ao simplesmente viver das pessoas que constituem a família?


É evidente que, quanto maior a família, maior é a injustiça. V. Exa concorda com esta situação?

3. Dedução por material informático
A fim de aumentar o número de famílias ligadas à internet, o Governo acha que deve permitir a dedução à colecta de 20% das aquisições em material informático, até um limite de 35.000$00. Porque há um objectivo de cobertura total das famílias num prazo de 5 anos, e essa ligação pode ser efectuada com as set-tob boxes que vão ser comercializadas pela TV Cabo, permitiu recentemente que esses equipamentos também fossem considerados como material informático.
Como existem 3.416.699 famílias, isto significa que o Governo se dispõe a investir 119.584.465.000$ em diminuição de receitas fiscais para atingir esse objectivo.
E as famílias? Qual a receita que o Governo preconiza para fazer face à alarmante diminuição da natalidade? Que receita tem o Governo para passar dos 1.4 para 2.1, isto é, para um aumento em 50% da taxa de natalidade? 

O que é que V. Exa acha?

  • V. Exa acha que uma set top box é mais importante que um filho? Para o Governo, vale mais que o dobro! E para V. Exa?
  • O Governo acha que é mais importante garantir o sucesso da TV Cabo que fazer face ao envelhecimento da população e falência da Segurança Social.
    V. Exa concorda?
  • O Governo está disposto em investir mais de 100 milhões de contos para que todas as famílias acedam à internet, embora cobrando-lhes IRS por aquilo que lhes é indispensável para vestir, alimentar-se, etc.
    V. Exa concorda que mais vale uma pessoa mal alimentada do que não ligada à internet?
  • O Governo reconhece o direito inalienável das pessoas em aceder às novas tecnologias e, para isso, aceita perder mais de 100 milhões de contos em receitas fiscais, mas não aceita o direito inalienável a alimentar-se, vestir-se e alimentar e vestir os seus filhos.
    O que é que V. Exa acha?


4. Coeficiente familiar
O Governo acha que a taxa de IRS deve ser independente da dimensão da família. Um casal com 800.000$00 de rendimento deverá ter a mesma taxa de IRS quer não tenha filhos, quer tenha dois, quatro, seis ou mais filhos. No fundo, se os tem é porque quer! E é evidente que, quando diz uma coisa destas, pensa com os seus botões: "E é muito bem feito! Não os tivesse! O que faltava é que pagasse menos!"
A APFN não concorda e, por isso, reinvindica a criação de um coeficiente familiar crescente em função da dimensão da família, pelo qual o rendimento deveria ser dividido para se obter o valor da taxa a afectar todo o rendimento, à semelhança do já adoptado em vários países.
E o que é que V. Exa acha? Concorda com a opinião do Governo? Ou, pelo contrário, concorda connosco?

5. Conclusão
Como V. Exa pode ver, a proposta do Governo prossegue a política anti-natalista de sempre, penalizando fortemente todos os casais com filhos, sobretudo os 7% de famílias numerosas, que têm a seu cargo 26% dos jovens e crianças deste País, desmotivando fortemente os casais a contribuirem para a necessária renovação das gerações.
O Governo acha que, pelo contrário, deve ser fortemente incentivada a ligação das famílias à internet e aumentar a cotação em bolsa da TV Cabo, como se os filhos possam ser alimentados e vestidos com bits ou bytes. 
O que é que V. Exa acha? Concorda com esta política familiar que transparece da proposta revisão fiscal?
A APFN espera que V. Exa vote em consciência.

Respeitosos cumprimentos

Fernando Castro
Presidente da Direcção da APFN
 

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