Público - 06 Dez 05

O Ministério da Educação quer reduzir o número de exames nacionais que os alunos têm de fazer no final ensino secundário. A proposta é que os estudantes façam apenas três provas de avaliação externa e que o Português e a Filosofia deixem de ser obrigatórios para todos os cursos.
O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, não põe de parte que estas mudanças entrem em vigor já este ano lectivo, apenas para os alunos de 11.º ano que estão a preparar-se para fazer dois exames - a Filosofia e a uma disciplina bienal. Em declarações ao PÚBLICO o governante explica que estes alunos podem não fazer o exame de Filosofia, que passaria a ser uma prova de escola. "Esta é uma opção de política educativa que não implica ter de fazer mais exames este ano. Quando muito, pode implicar fazer menos um, o de Filosofia", anuncia.
A tutela quer que os estudantes deixem de fazer exame nacional obrigatório a Português, no final do ensino secundário, em todos os cursos científico-humanísticos (os antigos cursos gerais), excepto no de Línguas e Literaturas. Mas as "hipóteses estão todas em aberto", salvaguarda o governante.
Os alunos dos cursos tecnológicos e dos artísticos especializados só se submeterão aos exames nacionais se quiserem candidatar-se ao ensino superior, prevê o anteprojecto. "O objectivo é centrar os exames nas áreas nucleares dos cursos e fazer com que a conclusão do secundário e o acesso ao ensino superior sejam dois momentos diferentes", justifica o secretário de Estado.
Valter Lemos pediu vários pareceres "informais" e um formal ao Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre esta proposta de alteração a alguns artigos da lei publicada, no ano passado, pelo anterior executivo do PSD.
Os alunos dos cursos gerais que vão terminar este ano lectivo o 12.º ainda não estão integrados nessa última revisão curricular, por isso fazem o mesmo número de exames que nos anos anteriores: uma prova da componente de formação geral (Português A ou B, consoante o curso) e as restantes provas da componente específica (todas as disciplinas do 12.º ano). Em média são cinco.

À espera de parecer do CNE
Segundo a lei de avaliação já aprovada no ano passado, os alunos passam a submeter-se a quatro exames, distribuídos pelos 11.º e 12.º anos, com Português e Filosofia obrigatórios para todos os cursos (ver quadro). A lei de David Justino prevê ainda que os estudantes dos tecnológicos e artísticos especializados também prestem provas nacionais. De fora ficam os estudantes do recorrente e dos cursos profissionais, que só fazem exames se quiserem prosseguir os estudos no ensino superior.
Agora, o Ministério da Educação vem propor que deixem de se fazer exames comuns a todos os cursos (Português e Filosofia). E que só os alunos dos cursos científico-humanísticos tenham de prestar provas nacionais para terminar o ensino secundário.
Contudo, todos os interessados - do ensino recorrente, tecnológicos, profissionais e artísticos especializados - podem submeter-se às provas, caso queiram prosseguir para o ensino superior.
A tutela está à espera do parecer do CNE, que será discutido no próximo dia 15, para passar à redacção definitiva da lei. Segundo o projecto de parecer, a que o PÚBLICO teve acesso, as propostas merecem a "concordância genérica" do conselho.
As modificações estão a ser discutidas com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A actual lei só prevê a realização de exames a uma disciplina bienal, quando muitos cursos de ensino superior continuam a pedir, como provas específicas, duas bienais.
Além das alterações à avaliação externa, a proposta mais recente prevê ainda uma "correcção curricular", de maneira a permitir que os estudantes de qualquer curso possam estudar uma língua estrangeira diferente da que aprenderam no ensino básico.