PMA só para casais com relação estável

A Associação Portuguesa de Bioética (APB) defende, num parecer divulgado esta quarta-feira, que apenas os casais que evidenciem "estabilidade de relação" poderão usufruir do recurso aos estabelecimentos de saúde qua praticam a Procriação Medicamente Assistida (PMA). Além disso, deverá ser um "método subsidiário à reprodução natural" e não alternativo.

O relatório surge na sequência da apresentação na Assembleia da República de projectos de lei do BE, PS, PCP e PSD sobre esta temática. PS e PSD determinam que apenas podem ser beneficiários de técnicas de PMA "casais heterossexuais estáveis", enquanto os do BE e PCP "permitem-no a mulheres maiores de 18 anos e não interditas ou inabilitadas por anomalia psíquica".

A APB defende a exigência de um parentesco biológico, por considerar do "interesse superior da criança o ter pelo menos um progenitor que será simultaneamente biológico e social".

O acesso às técnicas por mulheres que não têm uma relação heterossexual estável "é permitido por várias leis europeias", nomeadamente a espanhola.

A questão deste debate centra-se no facto de se excluír o direito a procriar às mulheres homossexuais que recorre à inseminação com dador. Para a APB, este é um dos aspectos mais controversos que carece de uma reflexão aprofundada.

TÉCNICAS PROIBIDAS

A APB defende a proibição da aplicação de técnicas de PMA visando clonagem reprodutiva, escolha de características genéticas e de sexo (excepto para prevenir doenças genéticas ligadas ao cromossoma X), inseminação "post-mortem", produção de quimeras, fecundação inter-espécies e maternidade de substituição com fins comerciais ("barriga de aluguer"). São também contra a criação deliberada de embriões para fins experimentais e a comercialização ou patenteamento de produtos biológicos humanos.

A APB considera, no entanto, legítimo, em casos de risco, o diagnóstico pré-implantação para detectar doenças genéticas no embrião "in vitro".

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