Eunice Lourenço

Receita arrecadada no âmbito dos processos litigiosos subiu 74 por cento. Meta de 200 milhões pode ser ultrapassada

As contribuições para a Segurança Social tiveram, em Novembro, um crescimento de 6,7 por cento em relação ao mesmo mês de 2004 e vai ser cumprido o crescimento de 4,4 por cento previsto para este ano, mais 1,5 pontos percentuais face ao crescimento do ano passado. No domínio do combate à fraude há ganhos de eficiência que chegam aos 74 por cento. Tudo dados que fazem com que o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Vieira da Silva, diga que os "dados referentes a 2005 são um passo de gigante" na consolidação das contas.
"Na política que apelidamos de "política de pequenos passos", que serve de matriz estratégica ao trabalho que o Governo desenvolve, neste ministério, estes dados referentes a 2005 são um passo de gigante", disse Vieira da Silva ao PÚBLICO, salientando que o esforço no combate à fraude foi um elemento decisivo para que se esteja "com taxas de crescimento homólogo das contribuições de 6,7 por cento, e taxa de crescimento acumulado na ordem dos 5 por cento".
Numa situação de quase estagnação económica e de crescimento do desemprego, como a que Portugal vive desde 2002, o que seria natural era a estagnação das contribuições para a Segurança Social. A variação de 2004 em relação a 2003 tinha sido de 2,9 por cento e, este ano, até Abril, andava na casa dos três por cento. Daí que o Ministério da Solidariedade Social atribua o crescimento conseguido para este ano - de mais 1,5 pontos percentuais, o que corresponde a 34 por cento - ao plano de combate à fraude anunciado a 22 de Abril.
É, precisamente, no campo do combate à fraude que se registam os maiores aumentos de arrecadação, com uma variação acumulada de 74 por cento nas secções de processo (as cobranças que envolveram litigio ente o devedor e o Estado). A recuperação de dívidas feita apenas por notificação e fiscalização, ou seja só com operações administrativas, alcançou os 97.392.411 euros. Entre essas operações esteve a notificação de 281 mil pessoas que estavam registados como trabalhadores independentes e não tinham pago contribuições nos últimos anos.

Novo paradigma
O total recuperado até Novembro atinge os 197.667.900,53 euros, já muito perto dos 200 milhões de euros que o Governo colocou como meta para a recuperação de dívidas à Segurança Social este ano.
Estes ganhos são atribuídos pelo Ministério, ao melhor funcionamento da máquina da Segurança Social e à mudança de paradigmas no combate à fraude e evasão. Por exemplo, no que diz respeito às empresas, antes eram seleccionadas por método aleatório, hoje são usados indicadores, sendo preferencialmente fiscalizadas empresas de sectores considerados de risco. Além disso, todas as empresas que num mês não entregam contribuições ficam imediatamente sob observação e no segundo mês a Segurança Social actua.
"Trata-se de resultados muito importantes, que se traduzem globalmente em muitos milhões de euros de receitas adicionais, que ajudam a equilibrar o sistema", congratula-se Vieira da Silva, acrescentando: "Tal tem sido possível pela orientação estratégica conferida ao combate à fraude, pelos novos procedimentos de combate à fraude assentes no sistema de informação (cruzamento de dados, notificações automáticas, etc.), e por uma grande melhoria do processo de execução, devido a melhorias também informáticas e de aumento das acções de penhora."

[anterior]