Diário de Notícias - 17 Dez 06

 

Estado deve assegurar direito à concorrência
Pedro Correia

 

A defesa aberta do direito à concorrência, no âmbito das prestações sociais garantidas pelo Estado, foi uma das linhas dominantes nas intervenções que marcaram o arranque dos Encontros dos Jerónimos - iniciativa da revista Nova Cidadania que se propõe analisar as relações entre os cidadãos e o Estado numa série de debates que se prolongarão até Julho de 2007.

"O Estado social do século XXI" era o tema em análise nesta sessão inaugural, ontem de manhã, no antigo refeitório do Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa. Um palco privilegiado que reuniu cerca de duas centenas de pessoas para escutarem os professores Fernando Adão da Fonseca, João Carlos Espada, João Cardoso Rosas, Vieira de Andrade e Gomes Canotilho. O painel de oradores integrava ainda o bispo auxiliar de Lisboa, D. Manuel Clemente.

O mote foi dado por Adão da Fonseca, presidente da comissão organizadora: "O Estado social tem que ser repensado para não se autodestruir." Tal como está, referiu, "mata a inovação e o progresso." É este, aliás, um dos objectivos dos Encontros dos Jerónimos: fornecer "pistas de reflexão" sobre esta tema. Até para perceber "como poderá o Estado garantir um mínimo de liberdade de escolha a todos os cidadãos, como elemento basilar do exercício das liberdades e da própria dignidade humana".

Segundo Adão da Fonseca, "a liberdade é indispensável à plena afirmação da dignidade humana". De qualquer modo, "a liberdade não é um fim em si mesmo mas apenas um meio de que o homem precisa para atingir a sua felicidade". Na sua perspectiva, "não há liberdade sem concorrência nem concorrência sem liberdade".

A necessidade de concorrência esteve também na base da intervenção de João Carlos Espada. "O Estado-garantia é compatível com correntes diferentes, desde que assentes na liberdade de escolha", disse este docente da Universidade Católica, para quem o Estado "não pode exercer funções sociais contrariando a liberdade das pessoas nem asfixiando os resultados das suas escolhas".

Espada mostrou-se alarmado com a "desagregação das famílias, sobretudo entre os mais pobres". Neste âmbito, defendeu que a manutenção das prestações sociais deve depender de "contrapartidas comportamentais" que não especificou.

Gomes Canotilho acentuou que o Estado social "está em crise", enquanto Cardoso Rosas preconizou um aparelho estatal "mais magro em número de funcionários mas mais atento" às necessidades básicas. Uma nota partilhada pelo bispo auxiliar de Lisboa. "O Estado que quer prover a tudo torna-se uma instância burocrática", declarou D. Manuel Clemente, citando Bento XVI. Mas também outro Papa, João XXIII, foi ditado: "O Estado deve servir a sociedade." Com a premissa de que "o contrário do colectivismo não é o liberalismo mas o princípio da subsidiariedade".

Entre os assistentes encontravam-se o presidente do BCP, Paulo Teixeira Pinto, o professor Miguel Monjardino, o almirante Vieira Matias e o ex-ministro da Defe- sa Figueiredo Lopes.

A próxima sessão dos Encontros dos Jerónimos ocorrerá a 13 de Janeiro para debater "O ensino obrigatório". Sempre a um ritmo mensal, seguem-se debates sobre "A solidariedade social" (10 de Fevereiro), "A saúde" (10 de Março), "A justiça" (14 de Abril), "O ensino superior" (19 de Maio), "A regulação" (16 de Junho) e "O Estado-garantia à luz da ciência económica" (7 de Julho).

A revista Nova Cidadania, dirigida por João Carlos Espada, tem como lema "Liberdade e responsabilidade pessoal" e inclui, no seu Conselho Editorial, António Pinto Leite, Bagão Félix, Ernâni Lopes, João César das Neves, Jardim Gonçalves, Maria Barroso, Mário Pinto, Miguel Cadilhe, Nogueira de Brito, Paulo Teixeira Pinto, Roberto Carneiro e Rui Machete.

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