Comunicado 

Famílias numerosas no Parlamento Europeu

No próximo dia 12 de Dezembro, pelas 14:30, na sala SDM 23, vai realizar-se em Estrasburgo uma sessão especial do Intergrupo da Família e Protecção da Criança do Parlamento Europeu, a propósito do Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades e sob o tema "A situação das famílias numerosas".

Haverá intervenções da Comissão Europeia, da ELFAC - European Large Families Confederation, investigadores e representantes da sociedade civil.

Pelas 10:00 horas do mesmo dia, a ELFAC será recebida pelo Comissário Europeu Spidla, responsável pelos Assuntos Sociais.

Nessa sessão, Fernando castro, presidente da ELFAC, apresentará o trabalho que se anexa, de que se salientam os seguintes pontos (explicação mais detalhada, gráficos e referências no anexo):

1 - A Europa encontra-se perante um grande desafio demográfico, na generalidade aceite como resultante de:

  • Aumento da esperança de vida;

  • Enorme queda na taxa de natalidade, devido a:

    • Crescente participação das mulheres na vida profissional e responsabilidades públilcas.

Mas, também,

    • Parentalidade e responsabilidades familiares não são vistas como "trabalho", com excepção das "famílias de acolhimento";

    • As políticas são fundamentadas no que a maioria das pessoas (nomeadamente mulheres) pensam e em "médias", nomeadamnte a taxa média de natalidade na Europa.

2 - No entanto, uma análise mais detalhada mostra que:

  • O número médio de filhos desejados na EU15, por parte das mulheres entre os 24 e 35 anos, é 2.1, bem acima dos actuais 1.5, e, também, exactamente igual aos necessários 2.1;

  • O número de mulheres que desejam ter três ou mais filhos é bem superior às que desejam ter apenas um ou nenhum;

  • A grande maioria deseja ter dois ou menos;

  • A média de 2.1 é obtida porque existe uma minoria (25%) que deseja ter três ou mais, ie, se esta minoria de mulheres for livre de ter os filhos que desejam, o desafio demográfico será vencido. O oposto também é verdadeiro.

  • Como é evidente, para que estas mulheres sejam livres de terem os filhos que desejam, e de que a UE necessita e deseja, é necessário que sejam escutadas, em vez de se escutar apenas a maioria das mulheres que desejam ter dois ou menos filhos.

3 - Olhando para a taxa de natalidade nos países europeus,

  • Não existe um único país europeu em que a taxa de natalidade seja igual à desejada, o que significa que não são dadas oportunidades suficientes às mulheres que desejam ter filhos

  • Existem enormes diferenças neste domínio de país para país, revelando que as oportunidades para se ter filhos variam bastante de país para país dentro da mesma comunidade europeia;

  • A percentagem do necessário aumento de taxa de natalidade varia desde apenas 5% em França para mais de 50% em mais de metade dos países europeus;

  • Seis dos países europeus (entre os quais Portugal) não estão a prestar nenhuma atenção à dramática baixa taxa de natalidade, uma vez que o índice sintético de natalidade é inferior a 1.4 e continua a cair. Isto não quer dizer que não estejam a fazer nada, mas, apenas que, se tomaram algumas medidas, são ineficazes, provavelmente por estarem a ser promovidas pela maioria que quer ter dois filhos, um ou nenhum.

4 - Pontos importantes no que diz respeito à falta de igualdade de oportunidades às famílias numerosas na Europa:

  • As mulheres não são livres de terem os filhos que desejam, em particular as que querem ter três ou mais;

  • A oportunidade de terem os filhos que desejam varia de país para país na UE;

  • A dramaticamente baixa taxa de natalidade irá ter um grande impacto negativo na economia europeia e, consequentemente, no bem-estar dos europeus;

  • O facto de uma minoria de mulheres não ter o direito de ter os filhos que desejam é um problema, não apenas para as poucas famílias numerosas, mas, também, para toda a população e sociedade europeias.

5 - Questões que afectam as famílias europeias (sobretudo as que têm três ou mais filhos):

  • Vários produtos de primeira necessidade para as crianças não são taxados com IVA reduzido. Mesmo produtos de uso obrigatório, como é o caso das cadeirinhas para o automóvel, pagam IVA a taxa normal.

  • A parentalidade não é vista como "trabalho" e esse tempo não é considerado para o cálculo da pensão da reforma, em oposição ao que acontece com as "famílias de acolhimento";

  • As deduções fiscais por descendentes são ridículas em vários países, como é o caso português;

  • Em alguns países europeus, os abonos de família sofrem uma grande redução a partir dos três anos de idade, precisamente quando aumentam as despesas;

  • Em muitos países europeus, não é considerada a opinião e sugestões das famílias numerosas, sendo a política de família definida pela maioria que quer ter apenas dois filhos, um ou nenhum;

  • As mulheres que desejam ter três ou mais filhos são fortemente pressionadas para não os ter, nomeadamente no segredo das consultas nos serviços de saúde;

  • Em alguns países, os pais casados ou viúvos são fortemente penalizados a nível fiscal, comparativamente com os pais solteiros, separados ou divorciados.

6 - Pelo que acima se enumera, podem ser retiradas as seguintes conclusões:

  • As famílias numerosas são a única chave para o futuro demográfico da Europa, que tem o seu desempenho económico a médio e longo prazo fortemente comprometido;

  • Existem enormes diferenças de oportunidade para famílias numerosas entre os países da UE;

  • Metade dos países europeus necessita de aumentar a taxa de natalidade em 50%. No entanto, alguns não estão a levar este assunto a sério, e a taxa de natalidade continua a baixar.

  • As autoridades europeias necessitam de ter um discurso mais forte relativamente a estes países, em que Portugal está incluído;

  • Mesmo os países com taxa de natalidade mais elevada deverão melhorar o apoio às famílias numerosas, pelo menos até que a taxa de natalidade seja igual à "desejada", reconhecendo às mulheres o direito de terem os filhos que desejam;

  • As associações de famílias numerosas deverão ser escutadas sobre a política de família a ser adoptada, para que a minoria das mulheres que desejam ter três ou mais filhos sejam livres de os ter, sustentá-los e educar.

7 - A única solução para se vencer o Inverno demográfico consiste em apoiar as famílias a ter os filhos que desejam, principalmente as que desejam ter três ou mais. A ELFAC está pronta para ajudar as autoridades europeias nesta missão, designadamente fornecendo uma equipa de até cinco especialistas para trabalhar durante cinco anos junto do Parlamento Europeu e/ou Comissão Europeia.

11 de Dezembro de 2007

 

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