Gabinete do Dep. José RIBEIRO E CASTRO - 16 Dez 08

Nota de Imprensa

Novo regime europeu de IVA reduzido

“A Europa não pode esquecer as dificuldades das famílias com filhos” – insiste Ribeiro e Castro

O deputado democrata-cristão José Ribeiro e Castro voltou a insistir hoje, em Estrasburgo, sobre o imperativo de a nova regulamentação comunitária do IVA com taxa reduzido, vir a permitir aos Estados-membros a aplicação da taxa mais baixa aos produtos para criança, nomeadamente produtos de primeira necessidade e aqueles cujo uso é imposto por lei.

“Vejo com esperança a oportunidade, definida para Março próximo, de o Conselho finalmente adoptar um novo regime sobre as taxas de IVA reduzido” – afirmou Ribeiro e Castro. “É altura de o Conselho estar à altura das expectativas das famílias europeias com filhos e pôr termo ao ataque fiscal de que têm sido objecto ao longo de anos.”

E rematou: “O Conselho tem que acolher algumas propostas já avançadas em compromissos públicos da Comissão e, ainda mais, que mostrar autêntica sensibilidade humana e social, indo ao encontro das reclamações que temos apresentado a partir do Intergrupo da Família e Protecção da Criança, no Parlamento Europeu.”

O Intergrupo, de que Ribeiro e Castro é vice-presidente, desenvolve pressões contínuas desde Maio de 2006 para a aplicação do IVA reduzido aos produtos para criança, numa acção coordenada com a Confederação Europeia das Famílias Numerosas. Esta confederação renovou esta mesma reclamação no seu recente IV Congresso.

“Além das trapalhadas que surgiram com o caso das fraldas e das dúvidas que persistem a nível europeu na questão das ‘cadeirinhas’, a necessidade é mais vasta e refere-se, em geral, aos produtos para criança” – recordou Ribeiro e Castro. “É inaceitável que as famílias continuem a suportar encargos exorbitantes com os produtos de primeira necessidade para os seus filhos pequenos. E é verdadeiramente escandaloso que o Estado imponha às famílias o uso de determinados produtos, por razões de saúde e segurança, o que está certo, mas que esses mesmos produtos, além de serem normalmente caros, ainda sejam tributados pelos Estados com as taxas de IVA mais elevadas.”

Para o deputado português, “o novo pacote europeu de resposta à crise financeira e económica, não pode esquecer as dificuldades e necessidades das famílias com filhos”. Na mesma interpelação à Comissão e ao Conselho, sublinhou: “Neste contexto de crise financeira, económica e social, as famílias têm que estar na primeira linha das preocupações e decisões políticas europeias. A crise demográfica latente também o exige e trata-se, além do mais, de um imperativo elementar de justiça social.”