Expresso - 10 de Fevereiro

De cedência em cedência 

Jorge Simão 

Na questão da droga não pode haver cedências: sendo a droga um mal, toda a cedência é um crime

Os que pensam que as medidas de tolerância fortalecem a democracia enganam-se: no caso da droga, enfraquecem-na. O número de pessoas descontentes com a permissividade do Estado perante este flagelo será cada vez maior. O número de famílias afectadas pela droga, traumatizadas, martirizadas, não parará de crescer. E o dia virá em que esta 'política da cedência»'será confundida com o próprio regime democrático.

HAVERÁ alguém que não seja sensível à agonia dos drogados?

Haverá alguém que goste de os ver sofrendo na rua, injectando-se numa esquina ou no vão de uma escada?

O problema, porém, não é esse.

O problema não está em esconder ou mostrar à sociedade as pessoas que se drogam: está na atitude que o Estado deve ter em relação à droga.

E essa atitude não pode ser de cedência.

Ora todos os sinais que nos últimos anos o Estado tem dado em relação à droga vão no sentido da cedência — isto é, de facilitar o consumo, de o tornar «mais seguro», «prático» e «higiénico».

Assim foi com a distribuição de seringas.

Depois, com a despenalização das drogas leves.

Agora, com a criação das «salas de chuto».

A política que tem vindo a ser seguida em relação à droga baseia-se no seguinte raciocínio: se há pessoas que se drogam, se este é um facto iniludível, há que aceitá-lo e dar-lhe respostas positivas.

Ora esta atitude talvez estivesse certa se, paralelamente às «facilidades», se tivesse criado um conjunto de medidas de tal modo severas, de tal modo desincentivadoras que limitassem drasticamente o aparecimento de novos casos de droga.

Aí, seria legítimo dizer: vamos ajudar as pessoas que já se iniciaram no vício com a certeza de que, no futuro, casos como estes serão muito mais raros.

Não foi isto, porém, o que aconteceu.

Têm-se dado sucessivos sinais de tolerância em relação à droga sem que, ao mesmo tempo, se tenham posto em prática medidas duras de sinal contrário. E, se todas as directrizes do Estado vão no sentido da facilidade, tornando o consumo da droga mais seguro e reduzindo os riscos a ele associados, qual será a atitude dos potenciais consumidores?

Se consumir droga comporta menos perigos, que mal existe em experimentar?

Argumenta-se que todas estas cedências são ditadas pelo «pragmatismo».

Que a política de contemporização é a única «realista».

Não sei se será realista — porque os seus resultados ainda não estão à vista.

Mas uma coisa é inquestionável: é uma política de capitulação.

E a verdade é que há outros «pragmatismos» de sentido oposto.

Singapura, por exemplo.

Em Singapura decretou-se a pena de morte para os traficantes e penas de prisão duríssimas para os consumidores.

Com bons resultados aparentemente: enquanto o «realismo» ocidental tem contribuído para o aumento constante do número de drogados, o «realismo» de Singapura praticamente acabou com a droga.

Por que não o aceitamos, então?

Não o aceitamos em nome de princípios.

Não admitimos a pena de morte.

Mas por que invocamos aqui os princípios e, no caso português, abdicamos deles em nome do pragmatismo?

O pragmatismo só funciona no sentido das cedências?

Vamos um dia perceber que a nossa época está cheia de ideias erradas.

Ideias que, por razões que aqui não cabem, se instalaram desafiando o senso comum e fizeram vencimento nas chamadas «elites».

Isso passa-se em relação à droga.

É evidentemente errado facilitar uma coisa que é objectivamente má.

É errado o Estado oferecer seringas aos drogados para se drogarem.

É errado tolerar o consumo de drogas mesmo leves.

É errado criar salas para as pessoas se drogarem livremente e em segurança.

Os sinais que o Estado deveria dar seriam exactamente os contrários: intolerância em relação a todas as drogas, difusão da ideia de que a droga representa um risco enorme, divulgação da mensagem de que a droga e a segurança são inconciliáveis e, por isso, é impossível as pessoas «drogarem-se em segurança».

O Estado deveria tornar claro que na droga não pode haver cedências.

Sendo a droga um mal, toda a cedência é um crime.

Quando se cede hoje, pondo o limite mais à frente, sabe-se que amanhã será preciso ceder mais um pouco, e depois de amanhã ainda mais. 

E isto até quando?

Quando acharemos que chegará a hora de dizer «não»?

De cedência em cedência, estamos a minar a democracia.

Os que pensam que as medidas de tolerância fortalecem a democracia enganam-se: no caso da droga, enfraquecem-na.

O número de pessoas descontentes com a permissividade do Estado perante este flagelo será cada vez maior.

O número de famílias afectadas pela droga, traumatizadas, martirizadas, não parará de crescer.

E o dia virá em que esta «política da cedência» será confundida com o próprio regime democrático.

Aí a democracia ficará, inexoravelmente, no banco dos réus.

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