APFN - 21 de Fevereiro

As Famílias Numerosas revindicam cumprimento da Constituição

A APFN desafia os partidos politicos a decidirem, finalmente, em cumprir os preceitos constitucionais sobre política familiar, mais a mais num país que apresenta todos os indicadores negativos: baixa taxa de nupcialidade, elevada taxa de divorcialidade, reduzido índice sintético de natalidade e linearmente crescente número de nascimentos fora do casamento.

Ontem, no Seminário promovido pela APFN em Lisboa, foi apresentado oficialmente o caderno "Apostar na Família-Connstruir o Futuro", com 35 medidas concretas nas áreas da Fiscalidade, Educação, Habitação, Saúde, Trabalho, Transportes e Segurança Social.

Recorde-se que este caderno foi enviado no início da semana passada para todas as forças políticas com assento no Parlamento e para a comunicação social, podendo, desde essa altura, ser consultado no nosso site em http://apfn.no.sapo.pt/Cadernos/Caderno5/caderno5.htm.

Tratam-se de medidas realistas, tendo em conta a situação económico-financeira do país.

A APFN exige que a Família seja reconhecida como agente determinante de mudança social

As Famílias Numerosas não querem subsídios nem regalias.

Querem, pura e simplesmente, que o Estado lhes garantam as condições necessárias ao cumprimento das suas funções educativas e intergeracionais e o respeito do princípio da subsidariedade próprio das modernas democracias, e conforme estabelecido há mais de 25 anos na nossa Constituição.

Um capital humano responsável, com capacidades de esforço pessoal e de criatividade, é factor determinante do desenvolvimento indispensável na recuperação do atraso de Portugal relativamente aos nosso parceiros europeus.

Conscientes da sua mais valia social nesse processo, as Famílias Numerosas apostam em medidas eficazes como a despenalização fiscal, "o cheque educação", a promoção da via profissionalizante, a realização de exames nacionais no final de cada ciclo, o fim da exploração a que são sujeitas na aquisição dos manuais escolares, a inserção do princípio do rendimento per capita, o reconhecimento do valor económico do trabalho voluntário prestado à família em diversas situações sem perda de receitas para a Segurança Social, o aperfeiçoamento do seguro social voluntário, a flexibilidade de horários de trabalho, a criação de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam experiências inovadoras e exemplares de conciliação entre o trabalho e a vida familiar, entre outras.

A APFN apela a que o Estado faça contas: a prevenção consome menos dinheiros públicos do que a reparação casuística, de efeitos limitados.

Apostar na prevenção das disfunções sociais promovendo uma política que dinamize o funcionamento equilibrado e saudável da Família reduzirá fortemente os gastos públicos que os governos têm dispendido, sem qualquer sucesso, no combate à droga e à delinquencia juvenil. Não deixa de causar estranheza o facto de, apesar de haver cada menos jovens, cada vez ser maior o número de problemas juvenis. Tal deve-se ao "simples" facto de a incidência de problemas juvenis em famílias não estruturadas, verdadeiros "órfãos de pais vivos", ser 4 a 8 vezes superior ao que acontece em famílias estruturadas, em que as crianças e jovens são educadas pelo casal de que nasceram.

As Famílias Numerosas defendem que a execução eficaz duma política global e integrada para a Família não exige grande investimento porque passa apenas pela determinação política e pela concertação eficaz, ao nível do Primeiro Ministro, das medidas sectoriais dos diversos ministérios que têm de recentrar as suas políticas na Família.

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