Expresso - 23 de Fevereiro

O interesse bem compreendido

NO DEBATE preparatório das próximas eleições parlamentares, tem merecido destaque o tema dos interesses. Alguns políticos e analistas, muitas vezes da própria área socialista, acusam o Governo de António Guterres de ter sido «refém dos interesses». Dizem, então, que é preciso saber «governar contra os interesses».

Há uma grande ambiguidade nestas expressões e talvez seja útil tentar clarificá-las. Caso contrário, é de temer que a emenda seja pior do que o soneto.

É conhecida a célebre frase de Adam Smith: «Não é da bondade do homem do talho, do cervejeiro ou do padeiro que podemos esperar o nosso jantar, mas da consideração em que eles têm o seu próprio interesse».

Um dos erros fundadores do socialismo, sobretudo na versão marxista, foi a hostilidade de princípio aos interesses do homem do talho, do cervejeiro e do padeiro. Onde essa hostilidade foi erigida em princípio de governo - claramente nos países comunistas - o resultado não se fez esperar: deixou de haver jantar. Simultaneamente, gigantescos défices públicos foram gerados para financiar empresas e lojas do Estado, onde as pessoas esperavam em longas filas por produtos de péssima qualidade. A Rússia, que tinha sido o «celeiro da Europa», passou a importar trigo dos EUA devido à estatização da agricultura.

Isto é, ou devia ser, conhecido. Mas continua a ser ignorado na discussão sobre algumas áreas de actividade que hoje todos reconhecem estar mal: o ensino, a saúde e a segurança social. Qualquer destes sectores funciona ao arrepio da observação de Adam Smith. E o resultado está à vista: gastam imenso dinheiro para produzir péssimos serviços.

Todos eles são, basicamente, gigantescos quase monopólios estatais dirigidos centralizadamente. Na saúde e no ensino, o Estado paga aos próprios produtores para eles fornecerem os seus serviços «gratuitamente» aos consumidores. Estes ficam muito contentes porque pensam que não pagaram os serviços - que na verdade pagam, e bem caro, através dos impostos, que são elevadíssimos. Ficam depois muito surpreendidos porque a qualidade dos serviços de saúde e de ensino é péssima. E porque as reformas são más e vão ficar pior.

Cabe agora perguntar: será que a solução deste problema estaria em «governar contra os interesses»? Desde logo conviria clarificar quais interesses: os das famílias, que já não são autorizadas a escolher a escola, o hospital ou o sistema de reforma? O dos pouquíssimos empresários desses sectores, que já são obrigados a competir com o Estado em condições verdadeiramente kafkianas? Os dos funcionários competentes - professores, médicos, enfermeiros, etc. - que são obrigados a trabalhar num sistema condenado à mediocridade?

Talvez fosse melhor seguir o conselho de Adam Smith: em vez de vociferar contra os interesses, os governantes deveriam garantir a imparcialidade de um sistema de regras, aberto à livre iniciativa e à concorrência leal entre os diversos «interesses». Da colaboração entre a firme autoridade imparcial do Governo e a «mão invisível» da concorrência nasceria - no ensino, na saúde e na segurança social - aquilo que já vamos tendo na economia em geral: uma pressão para melhorar e baixar os custos. Quanto à acção social do Estado, esta deveria exercer-se através do apoio directo às famílias.

Será isto governar contra os interesses? Só se forem os interesses dos que não querem prestar contas às famílias, aos contribuintes e aos cidadãos em geral.

E-mail: jcespada@netcabo.pt

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