Rádio Renascença - 21 de Fevereiro

Tributação: As injustiças face à Família

A tributação é uma das áreas mais contestadas pelas associações ligadas à Família, que alertam para graves injustiças fiscais e falta de incentivos à natalidade

Por exemplo, em Portugal, cada filho dá direito a um café por dia à conta do Estado.

São números da Associação Nacional das Famílias Numerosas, que critica as parcas deduções fiscais autorizadas.

"Actualmente, a dedução por filho é de 26 contos e 800 por ano, o que não chega a 100 escudos por dia. No fundo, no fundo, nós podemos beber uma bica à conta do Estado." - Palavras do Presidente da Associação das Famílias Numerosas, Fernando Castro, que alerta também para o facto de até o acesso à internet permitir deduções maiores que o nascimento de um filho.

Mas em matéria fiscal os desincentivos à Família não ficam por aqui... A Associação chama ainda a atenção para o caso da contribuição autárquica, que não tem em conta a dimensão da família e as necessidades de espaço consoante o número do agregado.

No imposto automóvel a associação defende, à semelhança do que acontece em Espanha, benefícios para a aquisição de veículos com mais de 5 lugares...

Mas a Associação Nacional das Famílias Numerosas não é a única voz a elevar-se contra as políticas do Estado em relação à Família.

Também o advogado e Professor universitário Diogo Leite Campos - coordenador de um estudo que deu origem à reforma fiscal - se insurge contra "os abonos de família ridículos", a educação "duplamente custeada" para quem opta pelo ensino privado e a ausência de ajudas à aquisição de casa, consoante o número de filhos.

Factos que se traduzem em números. Não é, por isso de espantar - diz este advogado - que a maioria dos casais portugueses opte por ter apenas um filho.

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