Diário de Notícias - 8 Fev 03

Base de dados protege crianças maltratadas

Um grupo de deputados apresentou um projecto de resolução que visa a criação de um banco de dados sobre crianças em risco e vítimas de maus tratos.

Maria do Rosário Carneiro, uma das autoras do documento, justifica que a necessidade de detecção sistemática destes casos foi reforçada pela «frequente informação acerca de crianças maltratadas». Com um conjunto de informação sistemática sobre as crianças que sofreram maus tratos seria possível actuar imediatamente para a adequada protecção.

A realidade prova que a situação actual é inaceitável. Há casos de «crianças que percorrem todas as urgências hospitalares num raio geográfico próximo da sua morada até que seja possível aos serviços que a registam, e tratam, identificá-la como uma criança com um percurso pesado em maus tratos». Esta base de dados ficaria disponível decisores e investigadores e permitirá uma intervenção por antecipação.

Entretanto, começa a registar-se unanimidade entre especialistas, Governo e partidos de oposição no sentido de se contar o prazo de prescrição de um crime sexual a partido da maioridade da vítima. O provedor de Justiça disse ontem que assim se «defenderia mais as vítimas».

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