Público - 8 Fev 03

Movimento "Uma Atitude para Portugal"
Por FILOMENA FONTES

O ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, terá recebido ontem um incentivo para avançar com as suas propostas de revisão das leis laborais. O movimento "Uma atitude para Portugal-Sedes" não só aplaude na generalidade o Código de Trabalho apresentado pelo Governo, como considera que "a sua viabilização e entrada em vigor são indispensáveis à modernização do mercado laboral e ao desenvolvimento da economia portuguesa".

Bagão Félix foi o governante escolhido para o jantar de apresentação, ontem no Porto, deste movimento de jovens quadros que se propõe influenciar as decisões políticas, apresentando contributos concretos e soluções para  o país.

Num primeiro documento de trabalho, subordinado ao tema "Propostas concretas para o aumento da produtividade e para o reforço da competitividade em Portugal", ressalva-se, no entanto, que o novo código de trabalho não é a panaceia para resolver as grandes questões da produtividade e de competividade que o país enfrenta.

Neste pressuposto, enunciam-se um conjunto de medidas que tocam a administração pública, a economia, o emprego, a fiscalidade, a justiça, a melhoria da qualidade de vida e, finalmente, as relações laborais e sindicalismo.

Entende o movimento que, por exemplo, no domínio da administração pública as relações laborais se passem a reger pelas regras gerais do trabalho: "Este é um primeiro passo, mas seguramente decisivo, no sentido do seu emagrecimento, da sua flexibilização, do aumento da sua produtividade e, mais ainda, da qualidade do serviço prestado". Ao mesmo tempo, é salientada a vantagem de uma efectiva avaliação de desempenho, que "premeie o mérito e capacidade de trabalhador/serviço" e um modelo que "permita alguma concorrência na administração pública (como existe, por exemplo, no notariado)".

No âmbito da economia, é defendido o primado do mercado, mas sugere-se a intervenção do Estado, designadamente quando subsistem factores de concorrência desleal entre empresas: "Embora não seja possível generalizar, as empresas deficitárias são elementos de forte perturbação no mercado: não cumprem as obrigações fiscais, não pagam aos fornecedores, têm o pagamento de salários em atraso, não oferecem qualquer tipo de credibilidade ou estabilidade. O Estado deve ter uma intervenção legislativa, determinando qual é o limite temporal para situações como estas". Concretamente, preconiza-se que àquelas empresas seja impedido o acesso a fundos e incentivos públicos, nacionais e comunitários.

Mais lazer, menos greves

O capítulo dedicado à qualidade de vida comporta ideias singulares. Defende-se a alteração dos horários de trabalho - antecipando o horário de entrada e, consequentemente, o horário de saída - e apela-se ao "alargamento do período de lazer disponível da parte da tarde" com vista a favorecer a prática de actividades culturais, recreativas e desportivas e estimulando "o desenvolvimento do comércio e da criação de novos postos de trabalho" nessas áreas. Em suma, o movimento assume "o modelo espanhol, sendo embora certo que em Portugal, por razões sociológicas, não há condições para que o horário do almoço possa ser tão alargado".

Quanto às relações laborais e sindicalismo, as propostas do movimento uma "Atitude para Portugal" são claras: apostar na formação, limitar o direito à greve. Sublinhando a necessidade da formação profissional (obrigatória, suportada pela entidade patronal mas em horário extra-laboral), os promotores do movimento propõem, ao mesmo tempo, que a empresa deve ser indemnizada, caso o trabalhador rescinda o contrato de trabalho num período (a definir) subsequente à frequência de acções de formação profissional altamente especializada.

Finalmente, os sindicatos. "A actuação do sindicalismo deve ser maislimitada (...) Nomeadamente no que à greve diz respeito, entendemos que, para além da responsabilização civil prevista no ante-projecto do Código de Trabalho, devem ser introduzidas mais limitações ao exercício deste direito", lê-se no documento.
 

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