Público - 14 Fev 03

Governo Anuncia Reformas Aos 58 Anos e Subsídios de Emprego Imediatos
Helena Pereira

Conselho de Ministros

Bagão Félix apresentou plano de apoio aos desempregados. Durão diz que não há "soluções mágicas" e alerta para a continuação de deslocalizações

Mais facilidades no subsídio de desemprego e na reforma antecipada e novos incentivos às empresas que contratem desempregados são algumas das medidas aprovadas ontem em Conselho de Ministros, um dia depois do Presidente da República ter alertado para o crescente desemprego e as responsabilidades do Governo nesta matéria.

Segundo documento do ministério da Segurança Social e do Trabalho, as novas medidas serão, em regra, apenas aplicáveis às situações jurídicas iniciadas após a entrada em vigor dos diplomas, que ontem o ministro Bagão Félix disse ser o primeiro dia de Março.

O denominado "programa de emprego e protecção social" é constituído por medidas de protecção social como a reforma aos 58 anos, maior protecção aos menores na dependência de desempregados, subsídios de desemprego imediatos e redução do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego. Existem ainda medidas de reforço de apoio à contratação de desempregados, muitas pela extensão de diplomas já existentes e outros de expressão reduzida, como apoios ao teletrabalho e trabalho domiciliário e à mobilidade geográfica.

Para beneficiar destas medidas, os beneficiários não podem ter dívidas fiscais ou à segurança social. No caso de incumprimento, cessarão os incentivos e deverão ser devolvidos os já recebidos. No caso de infracção por parte das empresas, ficam privadas durante três anos de beneficiar de qualquer incentivo fiscal.

Ontem, à saída da audiência com o Presidente da República, o primeiro-ministro afirmou que a situação económica nacional e internacional é "difícil", que "não há soluções mágicas" e que a deslocalização de empresas "infelizmente vai continuar a acontecer".

Durão Barroso saudou ainda "vivamente" a intervenção de anteontem de Sampaio, dizendo que os portugueses esperam do Presidente que "chame a atenção para os problemas do país". Defendeu que "os empresários devem
respeitar escrupulosamente a lei e que o Governo não vai fugir a este desafio", salientando o "programa de emergência" para combater o desemprego aprovado ontem. O primeiro-ministro anunciou ainda a eliminação dos abonos de família do escalão mais alto para aumentar o das famílias menos favorecidas.

Ao início da tarde, no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, foi claro ao reafirmar que o Governo procurará ter sempre boas relações com Jorge Sampaio independentemente das circunstâncias.

"As relações entre o Presidente da República e o Governo não melhoram, nem pioram. São boas e correctas e assentam no respeito do Governo pelas funções do Presidente da República e do respeito do Presidente da República pelas funções do Governo", disse, garantindo que "não serão nunca alteradas por qualquer posição ou declaração" de Sampaio.

Nessa altura, Bagão Félix comentou: "Apesar de há muitos anos me dedicar às questões da segurança social, teria muitas dificuldades em fazer um plano entre as sete da tarde de ontem e as nove da manhã de hoje". E prometeu mais medidas de protecção social no futuro. Bagão explicou ainda que tenciona mudar a filosofia dos cursos de formação profissional existentes, pois actualmente muitos deles só servem para "dissimular as estatísticas de emprego e criar uma espécie de profissionais de cursos formação".

Um elemento do gabinete do ministro afirmou ao PÚBLICO que não é possível calcular o montante que estas medidas representam, uma vez que isso dependerá do número de futuros desempregados, dos seus rendimentos médios e dos filhos que têm.
 

[anterior]