Público - 15 Fev 04
Mulheres Vão Poder Escolher Entre Quatro e Cinco Meses de Licença de
Maternidade
Por JOSÉ MANUEL FERNANDES
O ministro Bagão Félix planeia introduzir até ao final deste ano um novo
regime de licença de maternidade que permitirá às mães optarem entre
quatro meses com um subsídio equivalente a 100 por cento do salário bruto
e cinco meses com um pagamento mensal equivalente a 80 por cento do seu
salário antes de descontos. A novidade foi anunciada pelo responsável pela
pasta do Trabalho e Segurança Social em entrevista ao PÚBLICO e à Rádio
Renascença para o programa "Diga Lá Excelência".
"Actualmente a licença é de quatro meses, pagos a 100 por cento - 100 por
cento do salário bruto, pago sem descontos nem impostos. Isso significa
que a mãe, em termos líquidos, recebe mais do que quando está a trabalhar,
pois os descontos correspondem, em média, a 30 por cento do salário
bruto", explicou Bagão Félix. "Aquilo em que estou a pensar é em dar à mãe
a possibilidade de ter quatro meses de licença a 100 por cento ou cinco
meses a 80 por cento. No fundo é, com o mesmo dinheiro, dar mais liberdade
de escolha às pessoas", acrescentou.
Uma vez que esta solução praticamente não traz mais encargos para o
Estado, Bagão Félix conta poder introduzi-la antes de alargar em mais duas
ou três semanas o período de licença de parto subsidiado a 100 por cento
pela Segurança Social, um alargamento que conta poder concretizar antes do
fim do mandato, mas que está dependente das disponibilidades financeiras
actuais e futuras. O alargamento do período da licença de maternidade será
sempre cumulativo com a liberdade de escolher uma licença mais alargada
com uma contribuição mensal mais baixa. "Utopicamente até gostaria que as
mães pudessem ter licenças pagas de um ano", confessa Bagão.
Na entrevista que publicaremos na edição de amanhã e será emitida pela
Rádio Renascença hoje, pelas 12h, e retransmitida pelo canal 2 às 23h, o
ministro demarca-se das propostas de liberalização dos despedimentos
feitas esta semana no Convento do Beato durante a conferência do
"Compromisso Portugal": "Na negociação individual [da relação laboral], há
uma parte fraca, que é o trabalhador, e uma forte, que é o empregador.
Julgo que Portugal não está preparado para a incerteza, a instabilidade,
que criaria" a liberalização total dos despedimentos, afirmou o ministro.
Para além de invocar a doutrina social da Igreja, Bagão Félix acrescentou
que não só os empresários portugueses não estão à altura de uma medida
desse tipo, como ela não se enquadra na "cultura social" da Europa
Ocidental.
O novo regime das baixas por doença, as modificações a introduzir no
subsídio de desemprego, as contas da Segurança Social e a política de
imigração são outros dos temas de uma entrevista em que este ministro
independente indicado pelo CDS/PP fez questão de lembrar que é
"independente por liberdade e por convicções". O que lhe permite ter
liberdade para, por exemplo, saudar como "um excelente contributo para
encontrar uma solução para um problema que não deve dividir a sociedade
portuguesa" a proposta feita esta semana por Freitas do Amaral para
permitir que as mulheres acusadas de realizar abortos ilegais não sejam
julgadas.
[anterior] |