|
O Movimento anti-aborto "Mais Vida, Mais
Família" quer legislação específica sobre
as técnicas de procriação medicamente
assistida que proíba o recurso a bancos de
esperma e a produção deliberada de embriões
excedentários para congelação. Em
comunicado hoje divulgado, o Movimento apela ao
Governo e à Assembleia da República para
que seja aprovado um reforço da protecção da
vida, nomeadamente através de um
regime legal que proteja juridicamente os embriões.
"Não existe legislação sobre a vida embrionária e
sobre a procriação medicamente
assistida e nós defendemos que ela seja criada
rapidamente, no sentido de proibir a
produção de embriões excedentários para congelação, a
experimentação em embriões humanos
ou o recurso a bancos de esperma", especificou
Isabel Pedro, activista do
movimento, em declarações à Agência Lusa.
Para este movimento, devem ser proibidos os
tratamentos contra a infertilidade que
impliquem a utilização de material genético externo ao
casal, nomeadamente o recurso a
bancos de esperma, por exemplo por parte de casais em
que o homem não produz
espermatozóides.
"A fecundação tem sempre que ocorrer dentro do casal
e se não existirem condições para
isso porque o homem não tem espermatozóides ou porque
a mulher não produz óvulos, então o
casal não pode ter filhos e ponto final",
defendeu Isabel Pedro.
De acordo com os activistas do movimento "Mais Vida,
Mais Família", não deve também ser
permitido o recurso a um banco de esperma por
parte de mulheres solteiras, já que
"uma criança tem direito a viver com o pai e a mãe e a
nascer dentro de uma família".
No comunicado, o movimento considera ainda que o
julgamento de Aveiro, que absolveu
terça-feira os 17 arguidos de um processo de aborto
clandestino, "constitui uma
oportunidade adicional de se tornar evidente a
necessidade de políticas decididas e
eficazes de prevenção do aborto". Para os
activistas, devem ser aprovadas iniciativas
legislativas de promoção da família,
nomeadamente nos domínios fiscal, laboral ou de
segurança social.
Apesar de o comunicado fazer referência ao julgamento
de Aveiro, o movimento não comenta a
sentença que absolveu os arguidos por falta
de provas do crime de aborto. "Não
comentamos sentenças judiciais porque achamos
que os tribunais não podem ser
objecto de pressão, sobretudo por parte de circos e
folclores montados à sua porta",
justificou o activista Luís Pereira de Almeida, em
declarações à Lusa. JPB.
|