APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas 

Comunicado

Referendo sobre Reprodução Artificial

A APFN congratula-se com a iniciativa de um grupo de cidadãos em promover uma recolha de assinaturas tendo em vista a realização de um referendo sobre Reprodução Artificial, actualmente designada como PMA - Procriação Medicamente Assistida.

As perguntas propostas para referendo correspondem aos pontos polémicos deste projecto lei:

1) Concorda que a lei permita a criação de embriões humanos em número superior àquele que deva ser transferido para a mãe imediatamente e de uma só vez?

2) Concorda que a lei permita a geração de um filho sem um pai e uma mãe biológicos unidos entre si por uma relação estável?

3) Concorda que a lei admita o recurso à maternidade de substituição permitindo a gestação no útero de uma mulher de um filho que não é biologicamente seu?

Este movimento não está a tomar qualquer posição sobre estas questões. Contudo, considerando-as bastante polémicas, considera que é necessário um debate nacional aprofundado, na linha do defendido pelo Presidente da República quando vetou o anterior projecto, debate que só será possível através de um referendo.

Mais informação sobre esta iniciativa poderá ser obtida no site criado para o efeito
http://www.referendo-pma.org.

Recorda-se que a APFN já se tinha pronunciado sobre o projecto de lei actualmente em discussão na Assembleia da República, no passado dia 17 de Janeiro (http://www.apfn.com.pt/Noticias/Jan2006/apfn2.htm).

Assim, identificando-se totalmente com o "Manifesto a Favor de um Referendo sobre a Procriação Medicamente Assistida" (http://www.referendo-pma.org/campanha/manifesto.pdf), a APFN incentiva as famílias portuguesas, e em particular os seus sócios, a participarem activamente nesta campanha, imprimindo, distribuindo e recolhendo assinaturas, devendo enviar os impressos preenchidos, com urgência, para a morada:

Apartado 50434, 1701-001 Lisboa.

A data limite para a devolução é 15 de Março de 2006.

16 de Fevereiro de 2006

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas  

Rua 3A à Urbanização da Ameixoeira
Área 3, Lote 1, Loja A
1750-084 Lisboa

Tel: 217 552 603 - 917 219 197
Fax: 217 552 604
 

Para saber mais:

 
Se tem 3 ou mais filhos, concorda com os nossos Princípios e Estatutos e deseja ser sócio,  
 

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