Muito dinheiro e muita centralização não melhoraram
o nosso sistema educativo. É tempo pois de mudar de
rumo
Os números ontem divulgados pelo PÚBLICO sobre as
taxas de escolarização nos ensinos básico e
secundário são arrepiantes. Arrepiantes porque
confirmam aquilo que dados empíricos - isto é,
calculados a partir dos censos e não das
estatísticas oficiais - que já aqui havíamos
referido e haviam sido reunidos por Luís Valadares
Tavares indicavam: a taxa de escolarização estagnou
na segunda metade da década de 1990, se é que não
começou a cair.
Por outras palavras: o problema não é apenas
demográfico, não resulta apenas de os portugueses
terem menos filhos e existirem menos crianças em
idade escolar. O problema é que as que estão em
idade escolar ou abandonam o sistema antes mesmo de
concluir o básico, ou fazem-no antes de concluir o
secundário (apenas 6 em cada 10 jovens concluem este
grau de ensino, quando o objectivo é que deveriam
concluí-lo 10 em cada 10). E o problema é que a
percentagem de retenções, vulgarmente conhecidas
como "chumbos", tem vindo a aumentar. Como se tudo
isso não chegasse, um despacho do final do ano
passado exarado pelo Ministério da Educação torna um
pouco mais fácil a conclusão de alguns destes graus
escolares, como se uma diminuição de exigência
resolvesse o problema da falência do sistema
educativo, mascarando as suas deficiências.
É mais do que sabido que estes problemas não se
resolvem com mais dinheiro em cima do sistema.
Começa a tornar-se igualmente evidente que as
medidas dirigistas das cúpulas da 5 de Outubro
acumulam fracassos e multiplicam burocracias.
Porquê? Porque enquanto a atitude da maioria dos
portugueses for a de que a educação, o "queimar as
pestanas", é um exercício pouco útil para ter
sucesso na vida, nada mudará. Na escola
descarregam-se as crianças, da escola espera-se que
faça o que não se faz em casa, pois a telenovela é
mais interessante e, no quarto dos miúdos, o canal
Panda assegura que estão entretidos.
Fomos, como nação, formados assim, e o paternalismo
dirigista do Ministério da Educação só ajudou a
agravar a situação. Tão mau como Salazar ter
diminuído a escolaridade obrigatória de quatro para
três anos, o que ninguém fez na Europa do século XX,
só a cultura de que aferir conhecimentos e alimentar
uma cultura de exigência e responsabilidade
penalizaria os mais fracos. Segregá-los-ia ainda
mais, acentuaria a exclusão social.
O que é preciso assumir é que isso é mentira. O que
é preciso é estimular nas famílias uma cultura de
responsabilidade e não de desresponsabilização, algo
que só é possível dando-lhes, ao mesmo tempo, mais
liberdade de escolha. A obrigação do Estado não é
garantir a todos uma educação onde o medíocre não se
distingue do bom: é assegurar a todos que podem ter
a melhor educação que estiver ao seu alcance, sem
discriminação, e que isso pode fazer a diferença
quando os hoje estudantes forem adultos.
Isso implica introduzir factores de concorrência e
reais garantias de liberdade de escolha, isto é,
permitir que mesmo os mais pobres podem escolher as
"escolas dos ricos" se o desejarem e se a elas
conseguirem aceder por mérito. É exactamente isso
que o Governo trabalhista inglês está a tentar fazer
e que até governadores democratas de estados
hiperdemocratas como o de Nova Iorque, nos Estados
Unidos, estão a fazer (vejam-se as propostas do
governador Eliot L. Spitzer, mesmo assim tímidas
quando comparadas com as políticas do mayor de Nova
Iorque, Michael Bloomberg).
Mais uma vez trata-se de escolher: ou enviamos
sinais aos pais de que têm de se envolver na
educação dos seus filhos e têm os instrumentos para
o fazer, ou continuaremos bloqueados por um sistema
público que teme a concorrência. Não será amanhã,
mas um dia também esta maré mudará no sentido de uma
maior liberdade e responsabilidade, única forma de
inverter a actual atracção do abismo.