Diário de Notícias - 2 Fev 07

A minha resposta é 'não'

Jacinto Lucas Pires

Uma das afirmações recorrentes dos partidários do "sim" é a de que, enquanto os "nãos" se perdem em pormenores "filosóficos", eles, pelo contrário, tentam resolver problemas "quotidianos" e "reais". Outra é a de que ser pelo "não" e pela despenalização acaba por desaguar numa contradição insanável e que, a ser concretizado um compromisso desse tipo, restaria à lei um carácter apenas "simbólico". O olhar-de-alto que estes "sins" têm para com esses dois termos é revelador. De facto, os ares do tempo não estão para nada remotamente "filosófico" ou "simbólico"... E, no entanto, é óbvio - um - que a questão do começo da vida não é resolúvel por nenhuma bitola científica, e - dois - que não é negligenciável a importância do sinal que, nesta matéria, a lei dá à sociedade.

Outra espécie de argumento consiste em dizer-se que o lado do "não" tenta impor as suas convicções a todos, ao passo que o do "sim" oferece a liberdade de escolha a cada um. A afirmação, que roça o antidemocrático, é inconsistente. Num referendo - por definição - escolhe-se. Não se trata de "impor" convicções a ninguém. O que se trata é de discutir se o Direito deve ter um fundamento ético mínimo ou se é apenas a regulação convencional do "facto consumado".

Em concreto, é verdade, não há modelos perfeitos. Mas uma solução tão moderada como a que a lei alemã consagra - que exige um "aconselhamento dissuasor" seguido de um período de reflexão - implica já um "não" à pergunta do dia 11. A este respeito, leia-se Joaquim Pedro Cardoso da Costa: "(...) No modelo da lei alemã, o aborto, mesmo nos casos em que, depois de realizado aquele aconselhamento dissuasor, é considerado não punível, sempre continua a ser tratado, para todos os efeitos jurídicos, como um acto ilícito (...)."

Estou com a metáfora de José Pacheco Pereira - também eu desejaria que este debate fosse "feito quase por telepatia, por gestos subtis" -, por isso recusei participar no ruído das campanhas. Mas aqui não pos-so deixar de dizer o meu "não". Além do mais, no plano político, esta parece-me das mais graves rendições da esquerda: a aceitação tácita de que o mundo, afinal, não é transformável e que, portanto, em nome da "falsa tolerância" de que falava Pasolini, o melhor é facilitar. Sim?