Saber se a vitória do "sim" no referendo de 11 de
Fevereiro virá incrementar a prática do aborto é
questão da maior importância. Se são actualmente
elevados os números do aborto clandestino, importa
que não se tornem ainda mais elevados os números
globais do aborto (legal e clandestino). É que, por
detrás destes números, por cada aborto, há uma vida
que se perde, com a sua riqueza sempre inestimável,
única e irrepetível.
Há quem raciocine como se tal hipótese não se
coloque, como se se tratasse de tornar legal apenas
aquilo que sempre se faria de forma clandestina. Mas
tal raciocínio não resiste ao confronto com as
regras lógicas que presidem a qualquer política
legislativa. Quando se quer impedir a difusão de uma
prática, não se facilita essa prática, não se coloca
ao seu serviço os recursos do Estado. É claro que se
o Estado passasse a fornecer droga a quem o solicite
seja por que motivo for (é isso que se verifica num
regime de aborto a pedido), seria de esperar um
aumento acentuado do seu consumo.
A prática do aborto aumentará com a sua legalização
e liberalização - como parece óbvio - se este se
tornar mais fácil, acessível e gratuito. Mas esse
aumento não deriva apenas desta razão pragmática. Há
também uma razão cultural, de mentalidade.
À Lei está sempre associada uma opção no plano dos
valores, um sinal quanto à proeminência desses
valores, uma mensagem cultural. A Lei é para muitos
uma referência e uma orientação. É mais importante
esta sua função pedagógica, de prevenção geral
positiva, do que a de prevenção geral negativa, de
intimidação com a ameaça de imposição de sanções,
pois a vigência e eficácia da Lei tem de assentar na
sua autoridade moral, mais do que no medo ou na
força física.
Se é verdade que a função de intimidação tem hoje,
no que se refere ao aborto, escassa eficácia (dado o
reduzido número de condenações), o mesmo não pode
dizer-se da referida função pedagógica. Há que
pensar não apenas nos casos em que a lei que proíbe
o aborto é violada, mas também naqueles em que ela é
espontaneamente cumprida. Há pessoas que deixam de
abortar não tanto pelo medo das sanções, mas porque
se guiam nas suas escolhas pela definição legal do
aborto como uma conduta censurável que atenta contra
o valor da vida humana. Se o aborto se torna legal e
livre, se o Estado passa a colaborar na sua prática,
assim o aprovando como se fosse um bem, tal mensagem
cultural é invertida. Muitas das que hoje pensam
duas (ou mais) vezes antes de abortar, deixarão
certamente de pensar tantas vezes antes de o fazer.
Segundo estudos realizados nos Estados Unidos,
confirmados por outros realizados em França e em
Itália, uma percentagem elevada (cerca de 70 por
cento) de mulheres que praticaram abortos legais
declaram que não o teriam feito se o aborto não
fosse legal (ver David Reardon, Aborted Women:
Silent No More, Loyola University Press, Chicago,
1987). Recentemente, várias pessoas tiveram a
oportunidade de ouvir o testemunho de algumas
mulheres norte-americanas que se deslocaram a
Portugal, da organização Justice Foundation (www.txjf.org),
que afirmaram ter abortado porque o aborto era legal
quando em gravidezes igualmente problemáticas
anteriores à legalização não haviam sequer
considerado a hipótese de recorrer a essa prática.
Quando a conduta passou a ser legal, passou a
significar para elas, por isso, uma conduta
moralmente aceitável e isenta de perigos para a sua
saúde física e psíquica (pois se até o Estado e os
médicos nela colaboram?).
Ouvi também recentemente a um correspondente de um
jornal português na Rússia um comentário a este
respeito, relativo à situação desse país, onde o
número de abortos supera em muito o número de
nascimentos. Isto explica-se porque durante muito
tempo não havia acesso a outras formas de limitação
dos nascimentos. Mas mesmo hoje, quando já estão
amplamente difundidos outros meios de controlo da
natalidade, tal impressionante situação mantém-
-se, porque o aborto se banalizou na mentalidade
comum.
Nunca a liberalização do aborto permitiu torná-lo
raro, ao contrário do que afirma a propaganda a seu
favor (quando advoga o aborto legal, seguro e raro).
Na Suécia, nos Estados Unidos, no Canadá e na
Austrália, cerca de uma em cada quatro gravidezes
termina em aborto. No Reino Unido, na Dinamarca, na
Noruega, em França e na Itália, cerca de uma em cada
cinco (ver www.johnstonarchive.net/policy/net).
Aborto raro? Até em países a que não faltam recursos
económicos como estes, o aborto livre está muito
longe de ser raro. São estes exemplos de
"modernidade" que satisfazem os partidários da
liberalização do aborto e que estes nos convidam a
imitar? Juiz