Diário de Notícias - 5 Fev 07

O verdadeiro combate pela liberdade

João César das Neves

"Eu sou contra o aborto e até acho que está ali uma vida humana. Mas não devo impor esta minha opinião aos outros. Tem de haver liberdade para decidir." Muitas pessoas votarão "sim" no próximo referendo com esta posição. Acham que em tema tão decisivo para a vida da mulher deve dar-se liberdade.

O mais espantoso neste raciocínio é que este é o único campo em que é aplicado. Em todos os outros aspectos sociais ninguém raciocina deste modo. Nunca se ouviu dizer: "Eu até acho que se deve conduzir devagar, mas cada um é livre de andar como quiser"; ou "Eu até penso que não se deve despedir sem justa causa, mas a liberdade empresarial deve prevalecer"; ou ainda "Eu até sou contra a droga, mas cada um que decida". Em todos os sectores da vida o Estado impõe-nos uma conduta e atitude, limites apertados à vigência da liberdade. Só aqui, onde está em causa a protecção de uma vida humana embrionária, só aqui se quer impor a absoluta autonomia.

É evidente que cada um tem liberdade de pensar o que quiser sobre o início da vida humana. Mas quando se fala da destruição dessa vida então essa, como todas as liberdades, tem de ser regulada e protegida. Cada um também tem liberdade de escolher a casa que quiser desde que respeite o plano urbanístico, de escrever o que lhe apetece mas sujeito à lei de imprensa, às regras da privacidade, ao código da publicidade. Quanto mais importante a liberdade, mais regras a defendem. Porque não se protege a liberdade de nascer?

O drama do aborto vem do confronto de duas situações gravíssimas. Quem se propõe praticá-lo só o faz em caso-limite, em situações onde estão em jogo coisas decisivas. Mas o embrião que sofre o aborto tem toda a sua pessoa envolvida nele de forma ainda mais decisiva. Pode compreender-se que o Estado não se meta nas decisões íntimas dos cidadãos. Mas pode deixar à liberdade de cada um a decisão de eliminar a vida de outro? Para mais, inocente? Ter em atenção o primeiro elemento, ignorando o segundo, é uma irresponsabilidade incrível.

Em todos os assuntos o Estado tem uma política, uma regulamentação, um instituto. Fá-lo para garantir o bem-estar, promover a justiça, assegurar o futuro e o progresso. Claro que essas leis e limites criam muitos incómodos, mas sempre em nome de um valor superior. Que bem-estar é mais importante que o do bebé em gestação? Que justiça é mais sublime que a dos inocentes? Que futuro, que progresso para Portugal sem embriões, sem filhos, sem vida? Será que o direito à irresponsabilidade paternal se sobrepõe ao direito à vida?

Vivemos num tempo de causas, de campanhas, de ideais. Defendem-se as águias pesqueiras e as ruínas celtas, a cozinha tradicional e a camada de ozono, o sexo seguro e a higiene dentária. Só as crianças antes de nascer têm de ficar sem protecção... em nome da liberdade? Será que ninguém lhes dá a liberdade sequer de respirar e olhar para o Sol? Será que a liberdade de cada um determinar quando começa a vida humana é mais importante que a liberdade de nascer?

Claro que o Estado quer regulamentar também este tema. Mas só pretende fazê-lo a partir das dez semanas de vida. A lei protegeria o direito à vida, mas só após as dez semanas. Porquê? Por que razão o feto com 11 semanas teria protecção e o de nove não? Que estudo, conceito, ideologia, argumento suporta tal decisão? A resposta, simplesmente, é que dá jeito que assim seja. Há conveniência nesse limite. E o direito à vida ficaria sujeito aos interesses. Não é novidade, pois este tem sido sempre o princípio original da opressão.

O mais patético desta situação é que os filhos e netos daqueles que lutaram para conseguir as nossas liberdades julgam continuar essa tradição combatendo agora pela liberdade de abortar. Os seus pais militaram contra a ditadura e a guerra colonial, os seus avós resistiram à censura e demagogia, ao racismo e genocídio.

Mas na sociedade que sacrifica a liberdade à qualidade de vida, o tema que motiva a intervenção é a liberdade sexual. Mesmo sacrificando a vida do filho.

Pensam copiar velhas glórias, mas não notam que, ao fazê-lo, caem na posição dos antigos opressores. Não vêem que a luta que marcará este tempo, a generosidade heróica da nossa geração, é precisamente a defesa da vida contra a ditadura do hedonismo.

Continuamos a ter heróis no combate pela liberdade, mas esses estão do lado do "não", afirmando a liberdade de nascer, de ter um nome, de ser alguém.