Público - 7 Fev 07

A aliança do "sim" e do "não"
 

Recorro ao título de um livro já antigo de Plínio Salgado para encabeçar estas singelas reflexões, agora suscitadas pelas posições adoptadas e defendidas (por vezes com excessiva veemência) pelos cidadãos chamados a votar no próximo referendo acerca da terminação voluntária da gravidez. Parece-me, de facto, existir uma estranha e, para alguns dos participantes na discussão, certamente indesejada sobreposição de intentos e atitudes entre os defensores do "não" e os proponentes do "sim". De facto, todos afirmam "ser contra o aborto" e manifestam o vivo desejo de reduzir a dimensão do fenómeno, para que cada vez haja menos terminações voluntárias da gestação. A conclusão a que se não pode escapar é a de que todos consideram o aborto como algo de negativo, de errado, de indesejável numa sociedade livre e solidária. Neste aspecto, existe pois uma aliança do "sim" e do "não".
Mas esta simpática unidade logo se rompe quando se passa da concepção teórica, dos objectivos, à metodologia proposta para alcançar o certamente louvável desiderato de reduzir a dimensão daquilo que todos designam como chaga social, tragédia familiar, sofrimento da mulher grávida. De facto:
Os apoiantes do "não" pugnam pela manutenção da ilicitude do abortamento, aceitando-o apenas (na sua maioria) nas circunstâncias ou excepções já consignadas na lei vigente. Aceitam um efeito pedagógico, dissuasor, da existência de uma lei que define o aborto como crime (excepto nas conhecidas e concretas situações) e propõem medidas de apoio às grávidas em dificuldade, medidas essas cuja eficácia referem, invocando a experiência conseguida nos centros e redes de ajuda que organizaram após a aprovação do "não" no referendo anterior. A educação sexual, a responsabilização dos jovens, o acolhimento e adopção de crianças indesejadas constituem outros importantes meios de combate ao aborto.
Já os defensores do "sim" desenham uma estratégia completamente diferente: não se deve penalizar a grávida que aborte até às dez semanas, e este é o ponto fulcral da sua intervenção. Além disso, a difusão de noções sobre a contracepção e o aumento da disponibilidade e eventual gratuidade dos respectivos meios constituem medidas ancilares da despenalização.
Com o devido respeito pelas pessoas, que não desejo julgar e muito menos ofender, parece-me insustentável, do ponto de vista lógico e ético, o argumentário do "sim". É aceitável que se deseje combater uma atitude considerada errada e inadequada através da sua efectiva liberalização? (Note-se que a despenalização significa e traz consigo uma total desprotecção do embrião/feto, nas primeiras dez semanas da sua existência, como o Tribunal Constitucional reconheceu.) Combate-se um procedimento indesejável tornando-o legítimo, o que a maioria das pessoas interpreta como eticamente lícito? Restringe-se o combate contra o aborto à gravidez entre as dez e as 38 semanas, período em que os defensores do "sim" desejam que a mulher continue a ser penalizada? A resposta a cada uma destas perguntas, à luz da lógica, será fatalmente negativa.
Mais grave é a questão que está no cerne da presente polémica e que é de natureza ética. Se o aborto é, em si mesmo, errado e indesejável, como admitir a sua liberalização através de uma lei que desproteja totalmente a vida intra-uterina até às dez semanas? Claro que se pode argumentar que quem se opõe a esta liberalização, por considerar o valor "vida" como prioritário, deveria igualmente rejeitar a actual lei, com as suas excepções, e algumas pessoas assim pensarão. Mas é totalmente diferente do espírito da actual lei aquilo que o "sim" representaria. Na lei vigente, o valor vida intra-uterina (juridicamente relevante e constitucionalmente protegido, diz o Tribunal Constitucional) não é ignorado, mas ponderado em relação a outros valores (saúde da mulher, lesão grave do feto, dignidade e autonomia sexual, etc.) que são considerados suficientemente significativos para se sobreporem ao valor da vida fetal. Ora, a resposta "sim" pressupõe que a grávida decida com total autonomia, sem ter que invocar quaisquer justificações ou circunstâncias, sem ponderação de valores, exigindo ao Estado (através dos seus serviços de saúde) que ponha termo à sua gravidez. A autonomia da mulher é muito respeitável, mas não lhe pode dar o direito de decidir sobre outro ser que, obviamente, não é pertença sua: o "sim" resultaria no triunfo da autonomia do ser mais forte sobre a autonomia do ser mais frágil, que não chegaria sequer a manifestar-se, porque seria aniquilado.
Sinceramente gostaria que se mantivesse a aliança do "sim" e do "não" na rejeição do aborto; mas para o objectivo comum não vejo outro caminho lógico e ético que não seja votar "não". Professor catedrático (aposentado, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto)