Público - 9 Fev 07

Aborto - Um consenso é possível

Isilda Pegado

O tema do aborto tem gerado um debate fracturante, duro, agressivo, radicalizado e extremado de parte a parte. O que parece um erro por se tratar de uma chaga social que todos desejamos combater. No entanto, parece-nos que existem factores que são consensualmente aceites na sociedade, e a partir dos quais podemos encontrar uma resposta.
Parto desta constatação de consenso pelos trabalhos, artigos de opinião e sondagens já publicados, e também do contacto directo com a população.
Os pontos onde se mostra esse consenso:

1. O Aborto é um mal e todos o reconhecem. Álvaro Cunhal dizia em 1940: "O aborto é um mal. Nisto estão de acordo todos os escritores..."

2. Todos reconhecem que o aborto implica sempre a destruição de uma vida humana. Não lhe chamo pessoa, feto ou embrião. Falo em vida humana. A ciência e a técnica encarregaram-se já de o demonstrar. Ninguém nega que se trata de uma vida humana.

3. Todos reconhecem que o aborto implica sempre dor, sofrimento e elevado risco de sequelas físicas e psíquicas para a mulher.

4. Existe hoje um largo consenso quanto à lei de 84 que permite o aborto nas situações dramáticas de malformação do feto, perigo de vida para a mãe ou filho e violação. Neste referendo não está em causa esta lei e não será alterada por via deste.

5. A lei actual tem encontrado na sociedade e nomeadamente no meio judiciário um quadro de aplicação que permite dizer que há mais de 20 anos não há nenhuma mulher presa por aborto consentido em relação à mulher grávida. E os julgamentos publicitados reportavam-se na esmagadora maioria a abortos praticados com mais de 10 semanas. A recentemente aprovada Lei-Quadro de Política Criminal reforça esta posição ao ordenar a não realização de julgamentos por via da suspensão provisória do processo. A lei penal do aborto está, por isso, apenas votada à função dissuasora, preventiva e profiláctica. Isto é, constitui hoje um indicador social de que o aborto é um mal.

6. Há um forte consenso no sentido de que é necessário combater o aborto por via do planeamento e educação familiar, e ainda através de políticas de solidariedade para com aqueles e aquelas que mais carenciados e em risco se encontram.
Perante este conjunto de factos que nos parece colher amplo consenso nacional, importa perguntar o que está em causa no dia 11 de Fevereiro. O aborto a pedido?
Porque seria livre o aborto, se é um mal? Se produz sequelas graves na mulher? Se destrói uma vida humana? Se não tem fundamento médico? Se é método contraceptivo? Alterar a lei para quê? Apenas porque se pretende o aborto livre até às 10 semanas, sem limites nem condições ou porque se não deseja uma gravidez?
O aborto fere um bebé (de morte), fere uma mulher/mãe, fere um pai e uma família, o aborto fere uma nação. Presidente Federação Portuguesa pela Vida, Mandatária Plataforma Não Obrigada