Diário de Notícias - 22 Fev 07

Governo ameaça agravar penalização já em 2008

Manuel Esteves

O Governo ameaçou ontem agravar já em 2008 a taxa de penalização das reformas antecipadas caso os sindicatos recusem o projecto que aplica à função pública a reforma da Segurança Social, acordada entre os parceiros sociais em concertação social (com a excepção da CGTP). A ameaça, em jeito de chantagem, partiu do próprio secretário de Estado adjunto e do Orçamento em declarações aos jornalistas à margem das reuniões negociais com os sindicatos. Basicamente, Emanuel dos Santos admitiu retirar a sua proposta anterior de adiar o agravamento da taxa de penalização das reformas antecipadas de 4,5% para 6% para 2015.

"Dou a possibilidade da taxa de penalização de 6% entrar em vigor só em 2015. Está do lado dos sindicatos aceitar ou não", afirmou Emanuel Santos aos jornalistas. Porém, acrescentou, "se os sindicatos continuarem a pôr estas questões [factor de sustentabilidade] em causa também revejo a minha posição de só entrar em vigor em 2015", disse, argumentando que "não podemos aplicar parcialmente e só aquilo que é mais favorável para os funcionários".

Esta ameaça dirige-se à Frente Comum e ao Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, que rejeitam a aplicação do factor de sustentabilidade às pensões, reduzindo-as em função dos ganhos futuros da esperança média de vida. "Não aceitamos a harmonização dos regimes" disse Ana Avoila aos jornalistas.

Também Bettencourt Picanço foi claro nesta matéria. Em declarações ao DN disse ser "contra a proposta do Governo" em matéria de pensões. E explicou: "O Governo não aceitou nenhuma das nossas sugestões e continua a exigir que sempre que haja fraccionamento do tempo de antecipação [por exemplo, 2,5 anos] se aplique a taxa de 6%".

Deste modo, a Fesap, liderada por Nobre dos Santos (com quem o DN não conseguiu entrar em contacto ontem) surge como a única estrutura sindical que se predispõe a aprovar aquele projecto do Governo, secundando a sua central sindical, UGT, que assinou o acordo em sede de concertação social.

Sindicatos querem reforma das carreiras mais radical

Apesar desta polémica, o principal "prato" no menu das negociações de ontem ontem era mesmo a revisão do sistema de carreiras na Função Pública. O secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, reafirmou a intenção em reduzir o número de carreiras que quantificou em cerca de 1200. O relatório da comissão técnica presidida por Luís Fábrica contabilizou 1179, das quais 653 do regime geral, 119 dos regimes e corpos especiais e 407 categorias isoladas.

Mas neste ponto, Governo e sindicatos parecem inverter os papéis habituais. Tanto a Fesap, como o STE, reclamam uma reforma mais radical do que aquela que o Executivo propõe. "O Governo quer reduzir o número de carreiras, mas pouco", diz Picanço. "O Governo vai manter a grande maioria das carreiras especiais existentes", deixando quase tudo na mesma. Em contrapartida, propôs uma única carreira para os trabalhadores da AP, que se dividiria numa grelha de profissões que respeitasse o sistema nacional de classificação de profissões, do INE. "As carreiras devem distinguir-se pelos conteúdos funcionais e nunca pelas áreas funcionais."

A FESAP, por seu lado, "insistiu na necessidade de proceder a uma verdadeira reforma no sistema de carreiras, e não apenas efectuar algumas alterações pouco mais que cosméticas". E como pressuposto fundamental para esta negociação, a Fesap exige "a eliminação de barreiras orçamentais que impeçam que os trabalhadores que apresentem melhores resultados sejam devidamente recompensados".