Diário de Notícias - 22 Fev 07

Maioria da população pagará mais pelo saneamento

Há 246 municípios que cobram pelo serviço de saneamento e águas residuais uma tarifa final abaixo do valor médio que pagam aos sistemas multimunicipais que é da ordem dos 0,42 euros por metro cúbico, de acordo com dados de 2005. De acordo com dados do PEAASAR II (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais) relativos a 2005, esta situação abrange pelo menos 76% da população do Continente que, de acordo com as novas regras tarifárias preconizadas pelo plano agora aprovado, terá de pagar mais por este serviço no futuro.

Segundo Pedro Serra, o preço dos serviços de água e saneamento vai continuar a subir nos casos em que o valor cobrado está abaixo de custo. O presidente da Águas de Portugal, que foi coordenador do grupo de trabalho que elaborou o PEAASAR II, adianta que houve aumentos muito significativos no passado e que terão de continuar a haver no futuro.

Só no caso dos serviços municipais de saneamento de águas residuais há mais de meia centena de municípios que não cobram tarifa, sendo que 30% da população não paga ou paga menos 20 cêntimos por metro cúbico pelo saneamento. Esta situação, além de comprometer a capacidade financeiras das autarquias, põe em causa a sustentabilidade do sistema no médio prazo e é contrária à legislação nacional e comunitária.

A situação é menos grave no abastecimento de água, onde ainda assim há 44 municípios que cobram uma tarifa média abaixo do intervalo médio fixado nos sistemas multimunicipais. Esta percentagem abrange cerca de 4,2% da população. Os dados do PEAASAR revelam ainda que a operação prestada pelos serviços municipalizados (empresas municipais) é a que cobra tarifas mais caras, com um valor médio de 1,25 euros por metro cúbico de água abastecida e tratada. Do outro lado da tabela estão os serviços municipais directamente prestados pelas próprias autarquias, que custam em termos médios 0,89 euros por metro cúbico.

Segundo indicou ontem o ministro do Ambiente, Nunes Correia, a orientação política para actualizar o preço da água vai no sentido de manter a mesma banda tarifária entre os 0,40 e os 0,50 euros por metro cúbico de água fornecida e tratada para os sistemas multimunicipais. A tarifa final a cobrar pelos municípios ou concessões em baixa (distribuição pelo consumidor) terá de ser superior ao valor pago ao sistema em alta para assegurar a sustentabilidade económica do serviço e do próprio sistema.

O princípio de que o pagamento deve reflectir os custos de investimento e exploração do sistema está consagrado no novo modelo tarifário, cuja primeira versão já foi apresentada pelo IRAR (Instituto Regulador da Água e Resíduos) e que deverá estar em condições de ser posto em prática a partir de 2008. No entanto, a sua aplicação no que diz respeito à actualização tarifária, garante Nunes Correia, será gradual. Ou seja, não haverá aumentos bruscos e significativos do preço da água. O novo quadro legal também reforça as competências do regulador, que até agora estava limitado às concessões municipais e multimunicipais, a todo o sector, e dá-lhe poder sancionatório. AS