Diário de Notícias - 18 Fev 08

 

A diferença entre um direito e um bebé
João César das Neves
professor universitário

 

Há uma semana, no dia 11, passou o aniversário do referendo ao aborto. Como se esperava retomou-se um pouco o debate acalorado de há um ano, com opiniões, números, críticas. Mas em geral passou despercebida a grande diferença actual entre os dois campos.

 

Após apenas 12 meses as organizações pelo "sim" desapareceram quase por completo. Aliás nunca foram muitas, pois o campo era liderados por partidos. Essa ausência parece natural. Ganharam, mudaram a lei, descansam.

 

E não estão ociosas. Vamos vê-las em futuras lutas, da eutanásia e procriação assistida ao casamento de homossexuais. Mas aborto é tema passado.

 

Do lado do "não", pelo contrário, um ano após a derrota de 2007 e dez após a vitória de 1998, a actividade é mais intensa que nunca, com novos dinamismos e instituições. Os jornais não ligam muito e o Estado, que financia largamente o aborto, pouco ajuda estas organizações de apoio. Mas os movimentos pela vida mostram tal exuberância e dinamismo que até parece terem ganho.

 

Esta diferença entre os grupos tem uma razão profunda, que vem da própria disparidade original das duas linhas sociais. A aparente simetria, motivada pela dicotomia da resposta a sufragar, sempre escondeu uma enorme incongruência de lógica e finalidade. A distinção agora visível podia ser intuída até antes do referendo.

 

As forças a favor da liberalização do aborto tinham uma atitude eminentemente legal e regulamentar. O propósito era garantir o que consideravam um direito e lutar pela mudança da lei. Uma vez obtida a alteração legislativa, não havia mais assunto e partiam para outras causas.

 

Pelo contrário, as forças pela vida tiveram sempre como propósito declarado as pessoas reais e concretas. O combate político foi importante mas, para lá das lutas sobre diplomas e estatutos, dedicaram-se desde o princípio a organizar casas de acolhimento, serviços de orientação, instituições de apoio a grávidas, mães e crianças.

 

A defesa da vida não se faz, antes de mais, no papel mas na vida.

 

Isto não é um insulto ao lado do "sim", mas constatação factual. Esses movimentos limitam--se a seguir a orientação tradicional da sua linha ideológica, com antiga e elaborada justificação teórica.

 

A abordagem de fundo da esquerda em geral, e da variante marxista em particular, sempre foi melhorar a vida das pessoas através da revolução das instituições. O propósito meritório é o mesmo dos movimentos virtuosos de todos os tempos, mas com meios radicalmente novos. Usando análise científica, acredita-se na construção da estrutura ideal da sociedade, que resolverá todos os problemas.

 

As versões mais extremas e ingénuas da escola de Marx estão abandonadas.

 

No original bastava o proletariado tomar o poder nas instituições sem classes da sociedade socialista para vir o paraíso terreal. Hoje esse sonho está esquecido no limbo dos mitos românticos da História.

 

Mas a lógica básica do raciocínio mantém-se viva nas novas encarnações da ideologia. Os movimentos do aborto, como os ecologistas, sindicatos e partidos, têm a sua fé posta em leis, contratos, regras e regulamentos. Sempre nos mecanismos, nunca nas pessoas.

 

As forças de esquerda sempre acharam que não se deve dar esmola porque isso só atrasa a revolução. Esta é a diferença entre a preocupação marxista com os proletários e a caridade cristã com os pobres.

 

O instrumento progressista sempre foi organizativo, não pessoal. Confia-se em leis e mecanismos sociais, não em amor, honra, heroísmo, génio. As pessoas são meras peças no grande maquinismo comunitário.

 

O comunista ama a humanidade, o cristão ama o próximo.

 

Para as forças do "sim" o sofrimento das mulheres era argumento para mudar a lei, o que eliminaria o dito sofrimento. Para as forças do "não" é algo que tem nome, morada e pede ajuda.

 

Aliás, a diferença na formulação corrente dos propósitos indica isso mesmo. O "sim" é a favor da escolha, um conceito moral, filosófico, enquanto o "não" é pela vida, um assunto biológico, animal. É a mesma diferença que existe entre um direito e um bebé.