Expresso - 27 de Janeiro

Castigos mais fáceis de aplicar 

Luiz Carvalho 

O MINISTÉRIO da Educação promete alterar brevemente as regras da aplicação de sanções disciplinares aos alunos. Criticadas por professores, pais, médicos, políticos, que as consideram demasiado permissivas devido à burocracia inerente, as normas contempladas no decreto-lei n.º 270/98 vão ser revistas, garantiu ontem ao EXPRESSO o ministro da Educação, Augusto Santos Silva. A modificação irá no sentido de agilizar o mecanismo de tomada de decisões, para facilitar e acelerar a aplicação da pena.

Nos dois anos de vigência, a legislação teve efeitos práticos quase nulos - dificilmente os alunos souberam o que é uma sanção.

«O processo para instaurar um processo é tão complicado, é necessário preencher tantos papéis, falar com tantas pessoas, que desincentiva os professores», critica uma docente de uma escola de Lisboa. E muitas vezes o fim do processo culmina numa simples repreensão em que diz ao aluno que «não pode voltar» a ter o mesmo comportamento.

O diploma de 98 «transformou a escola num tribunal e acaba por não ter quaisquer efeitos práticos», acusa Paulo Sucena, dirigente da Fenprof. No preâmbulo afirma-se que a lei anterior, de 1977, «está imbuída de uma vocação essencialmente punitiva». 

Uma das explicações do psiquiatra Daniel Sampaio para a violência dentro das salas de aula tem a ver com a perda de capacidade dos docentes em actuar rápida e eficazmente. «Os docentes são obrigados a etapas sucessivas que tornam a actuação muito lenta e mesmo ineficaz», acusa.

Uma autêntica maratona

Na versão de 98 sublinha-se que qualquer pena a aplicar deve ter em conta «as circunstâncias, a intencionalidade, a maturidade e as condições pessoais, familiares e sociais» de quem a praticou.

Um professor e um director de turma podem apenas advertir um aluno ou fazer um comunicado ao encarregado de educação. No caso de o comportamento ser considerado grave, o director de turma deve então fazer uma participação ao presidente do conselho executivo, que pode aplicar as três primeiras penas ou mandar instaurar um processo disciplinar. 

Neste último caso, o presidente nomeia um professor para instruir processo. O instrutor ouve aluno e encarregado de educação e apresenta o relatório ao conselho executivo. Cria-se um conselho de turma disciplinar (professores da turma, representantes dos alunos, dos pais dos alunos da turma e outro da associação de pais), que aprova ou não a sanção proposta pelo instrutor.

Depois de todo este processo, o resultado pode ser «inócuo», queixa-se um professor.

Entre as medidas adoptadas, além da revisão do regulamento disciplinar, o ministério decretou o aumento do patrulhamento nas escolas e prometeu alargar o número de elementos do Gabinete de Segurança dentro das escolas. Os psicólogos, assistentes sociais e animadores vão também receber um reforço de efectivos. 

A partir do próximo ano, a formação cívica torna-se disciplina obrigatória para os alunos dos 1.º e 2.º ciclos. E a partir de 2002, para os do 3.º.

Santos Silva exclui a hipótese de criar escolas especiais para crianças problemáticas, como já sucede no estrangeiro. Uma linha telefónica para jovens está também de lado, mas lembra que o apoio a vítimas, através de meios técnicos, ficou garantido no projecto de resolução aprovado quarta-feira no Parlamento. 

M.C. 

[anterior]