Ecclesia - 21 de Janeiro

O Estado deve financiar o ensino privado
Movimento Cívico de Pais e Encarregados de Educação

Filipe R. Lucena

“Os contratos de associação que as escolas privadas fazem com o Estado estão ameaçados”. A denúncia é feita pelo Presidente do Movimento Cívico de Pais e Encarregados de Educação, que promoveu dia 19 de Janeiro, no Calvão, diocese de Aveiro, o seu III Encontro Anual, desta feita subordinado ao tema “Direito a optar por um projecto educativo”. Entre várias conferências e mesas redondas, a que assistiram mais de 300 participantes, reinou a unanimidade quanto ao papel do Estado e da iniciativa privada na educação.
“O Estado e as escolas privadas estabelecem contratos de associação para garantir o apoio financeiro do primeiro às segundas, possibilitando a gratuidade do ensino”, explicou, à Agência ECCLESIA, João Pedro Magalhães Crespo, frisando que a ameaça a estes contratos está presente “na redução que o Ministério da Educação tem imposto às escolas privadas quanto ao número de alunos que estas podem ter com financiamento”. Caso as instituições privadas de ensino ultrapassem esse número então devem ser as próprias a arcar com os encargos.
“Não venham com a história de que temos de pagar o ensino particular”, afirmou João Pedro Magalhães Crespo, desafiando para que se façam as contas entre “quanto custa ao Estado cada aluno, no ensino particular, ao abrigo dos contratos de associação, e quanto custa cada aluno da máquina estatizante e pesada do Ministério da Educação”. Além de o Estado ter, por aluno, um custo menor no ensino privado, salientou ainda que “apenas faz sentido o Estado complementar onde não há iniciativa privada pois onde existe tem que apoiar, senão pagamos duas vezes o ensino; através dos nossos impostos, para as escolas estatais, acrescidos da quota do privado”. A liberdade está também por isso ameaçada, pois essa só existe, explicou João Pedro Magalhães Crespo, “quando puder escolher para o meu filho o que quiser e quando quiser”.
Constatando que existem, cada vez mais enraizadas, “ofertas alternativas ao modelo único e estatizante de educação” e que as escolas privadas são cada vez mais procuradas, o Presidente do Movimento Cívico de Pais e Encarregados de Educação interpreta as restrições de financiamento dos contratos de associação como “medo do Estado em perder alunos... e então constrói cada vez mais escolas e gasta cada vez mais dinheiro do erário público”. João Pedro Magalhães Crespo esclareceu que “não estamos em concorrência, nem em guerra”, frisando, no entanto, que “a verdadeira democracia e liberdade são construídas com a participação da sociedade”.
O Movimento Cívico de Pais e Encarregados de Educação pretende assim que “o Estado promova, progressivamente, o acesso às escolas particulares, em condições de igualdade com as públicas”, propondo-se para isso “mobilizar para a tomada de consciência dos direitos fundamentais de cada um, (...) manter contacto assíduo com a comunicação social para divulgação e defesa desses direitos (...) e criar, nas escolas, grupos de pais e encarregados de educação que promovam a participação de todos na defesa destes direitos”.
Intervieram neste encontro João Carlos Espada (Director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa - UCP), Manuel Braga da Cruz (Reitor da UCP), António Sousa Franco (Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e Mário Pinto (Director da Faculdade de Ciências Humanas da UCP). 

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