Lusa - 18 de Janeiro

Família: Partidos políticos debatem projectos de legislação

Lisboa, 17 Dez (Lusa) - O reforço dos direitos de maternidade e paternidade, benefícios fiscais e agendamento da discussão sobre o aborto são alguns dos projectos no âmbito da família que os partidos políticos vão apresentar na próxima campanha eleitoral.

Estes projectos de legislação vão ser também debatidos no seminário "População, Família, Saúde e Direitos Reprodutivos" que terá lugar na sexta-feira em Lisboa e no qual tomarão parte deputados do PSD, PS, PCP, CDS/PP, PEV e um elemento do BE.

Em declarações à Lusa, socialistas, sociais-democratas e verdes foram unânimes em considerar que, apesar de terem sido dados já alguns passos positivos em termos de legislação para a família, muito está ainda por fazer.

Por isso mesmo têm vários projectos que pretendem apresentar na campanha eleitoral para as próximas legislativas e que vão debater no seminário numa mesa subordinada ao tema "Os projectos de legislação sobre a família em debate".

Pelo PS, a deputada Sónia Fertuzinhos defende três projectos: um para reforçar os direitos de maternidade e paternidade, outro para reforçar o apoio a pais e mães nos períodos antes, durante e após o nascimento do filho, e um terceiro de conciliação das áreas familiar e profissional.

No que diz respeito ao primeiro projecto, a deputada fez referência, a título de exemplo, aos cinco dias que os pais têm direito a gozar conjuntamente com a mãe no período de licença de maternidade, considerando que a criação de tal medida foi "revolucionária e corajosa".

Frisando que Portugal é o único país da Europa com tal lei, reconheceu que se está "no bom caminho" e que "o grande objectivo é que os pais tenham o mesmo tempo que a mãe", ou pelo menos mais do que têm actualmente.

Em relação ao segundo projecto, Sónia Fertuzinhos adiantou que o PS pretende apresentar uma proposta de "parto sem dor" e que se traduz em proporcionar aos pais maior apoio durante a gravidez, o parto e pós-parto, de forma a que "os serviços - como por exemplo as aulas de preparação - cheguem a todo o lado, mesmo para quem não tenha dinheiro para os pagar".

Uma ideia, cuja solução poderia passar pelo voluntariado ou por organizações não governamentais, avançou.

"É que todo o tipo de cuidado e atenção é necessário num período fundamental da vida das famílias. A capacidade de compreender o bebé e de os membros da família se entenderem entre si poderá ser determinante com ou sem ajuda", admitiu.

A conciliação das áreas profissional e pessoal é o outro projecto que o PS pretende defender na próxima campanha e para o qual é necessária "uma capacidade de organização da sociedade para que pais e mães possam ter estruturas com a máxima igualdade, para bem estar profissional".

Uma questão fundamental, segundo a socialista, é a da conciliação dos horários das creches com os horários de trabalho dos pais, por parte das estruturas públicas.

A intervenção da deputada do PSD no seminário vai pautar-se um pouco por críticas à política para a família levada a cabo pelo PS na última legislatura.

Além disso, Ana Manso vai apresentar uma análise, em termos históricos, de como o conceito de família tem evoluído, um conceito que afirma ser dinâmico e não fechado.

Mas como o PSD considera "a família a instituição mais importante", vai pegar e retomar os projectos que defendeu durante o governo socialista.

É o caso da via verde e do cartão para a família, que permite o acesso a áreas como a cultura ou a educação, ou a protecção às famílias numerosas.

Outras medidas que o PSD quer reforçar são os benefícios fiscais para as famílias e o apoio na integração de idosos e deficientes.

Por sua vez, a deputada Isabel Castro disse à Lusa que o PEV vai defender o alargamento dos prazos de maternidade e paternidade, a gratuitidade dos manuais escolares para famílias carenciadas - uma vez que a educação é obrigatória - e o alargamento do limite de idade definido para acompanhamento de crianças deficientes.

Os Verdes vão também pugnar pelo agendamento da discussão sobre a interrupção voluntária da gravidez e pela investigação do cumprimento das leis de maternidade e paternidade e dos casos de abuso sexual de menores.

AL
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