Lusa - 18 de Janeiro
Família: Partidos políticos debatem projectos de legislação
Lisboa, 17 Dez (Lusa) - O reforço dos direitos de maternidade e
paternidade, benefícios fiscais e agendamento da discussão sobre o aborto
são alguns dos projectos no âmbito da família que os partidos políticos
vão apresentar na próxima campanha eleitoral.
Estes projectos de legislação vão ser também debatidos no seminário
"População, Família, Saúde e Direitos Reprodutivos" que terá lugar na
sexta-feira em Lisboa e no qual tomarão parte deputados do PSD, PS, PCP,
CDS/PP, PEV e um elemento do BE. Em declarações à
Lusa, socialistas, sociais-democratas e verdes foram unânimes em
considerar que, apesar de terem sido dados já alguns passos positivos em
termos de legislação para a família, muito está ainda por fazer.
Por isso mesmo têm vários projectos que pretendem
apresentar na campanha eleitoral para as próximas legislativas e que vão
debater no seminário numa mesa subordinada ao tema "Os projectos de
legislação sobre a família em debate". Pelo PS, a
deputada Sónia Fertuzinhos defende três projectos: um para reforçar os
direitos de maternidade e paternidade, outro para reforçar o apoio a pais
e mães nos períodos antes, durante e após o nascimento do filho, e um
terceiro de conciliação das áreas familiar e profissional.
No que diz respeito ao primeiro projecto, a deputada fez
referência, a título de exemplo, aos cinco dias que os pais têm direito a
gozar conjuntamente com a mãe no período de licença de maternidade,
considerando que a criação de tal medida foi "revolucionária e corajosa".
Frisando que Portugal é o único país da Europa com tal lei,
reconheceu que se está "no bom caminho" e que "o grande objectivo é que os
pais tenham o mesmo tempo que a mãe", ou pelo menos mais do que têm
actualmente. Em relação ao segundo projecto, Sónia
Fertuzinhos adiantou que o PS pretende apresentar uma proposta de "parto
sem dor" e que se traduz em proporcionar aos pais maior apoio durante a
gravidez, o parto e pós-parto, de forma a que "os serviços - como por
exemplo as aulas de preparação - cheguem a todo o lado, mesmo para quem
não tenha dinheiro para os pagar". Uma ideia, cuja
solução poderia passar pelo voluntariado ou por organizações não
governamentais, avançou. "É que todo o tipo de
cuidado e atenção é necessário num período fundamental da vida das
famílias. A capacidade de compreender o bebé e de os membros da família se
entenderem entre si poderá ser determinante com ou sem ajuda", admitiu.
A conciliação das áreas profissional e pessoal é o
outro projecto que o PS pretende defender na próxima campanha e para o
qual é necessária "uma capacidade de organização da sociedade para que
pais e mães possam ter estruturas com a máxima igualdade, para bem estar
profissional". Uma questão fundamental, segundo
a socialista, é a da conciliação dos horários das creches com os horários
de trabalho dos pais, por parte das estruturas públicas.
A intervenção da deputada do PSD no seminário vai
pautar-se um pouco por críticas à política para a família levada a cabo
pelo PS na última legislatura. Além disso, Ana
Manso vai apresentar uma análise, em termos históricos, de como o conceito
de família tem evoluído, um conceito que afirma ser dinâmico e não
fechado. Mas como o PSD considera "a família a
instituição mais importante", vai pegar e retomar os projectos que
defendeu durante o governo socialista.
É o caso da via verde e do cartão para a família, que
permite o acesso a áreas como a cultura ou a educação, ou a protecção às
famílias numerosas. Outras medidas que o PSD
quer reforçar são os benefícios fiscais para as famílias e o apoio na
integração de idosos e deficientes.
Por sua vez, a deputada Isabel Castro disse à Lusa que
o PEV vai defender o alargamento dos prazos de maternidade e
paternidade, a gratuitidade dos manuais escolares para famílias
carenciadas - uma vez que a educação é obrigatória - e o alargamento do
limite de idade definido para acompanhamento de crianças deficientes.
Os Verdes vão também pugnar pelo agendamento da discussão
sobre a interrupção voluntária da gravidez e pela investigação do
cumprimento das leis de maternidade e paternidade e dos casos de abuso
sexual de menores. AL
Lusa/Fim
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