Há alguns dias, em jeito de resposta à acusação
de comportamento impróprio devida ao facto de
ocupar a presidência de uma empresa que poderá
ter beneficiado enquanto ministro e às vozes que
sugeriam a sua demissão ou pediam a sua censura,
o deputado socialista Joaquim Pina Moura decidiu
responder que a única ética que reconhecia na
República era a lei da República. E, não tendo
ele cometido nenhum acto ilegal, não via
qualquer razão para se demitir, nem qualquer
base para as críticas que lhe eram dirigidas.
O argumento considera que os princípios éticos
da República estão todos plasmados na lei e não
existem fora dela. Como a condenação da lei é
algo que não se pode decretar a priori, apenas
com base numa interpretação pessoal dos textos
legais - e, pelo contrário, exige o devido
processo -, decorre das declarações de Pina
Moura que só desrespeita a ética republicana
quem é condenado pelos tribunais. Inversamente,
bastará não ser apanhado nas malhas da lei para
viver como exige a ética. O raciocínio tem a
dúbia virtude de transformar a ética em algo
indistinguível daquilo a que em linguagem comum
se chama "esperteza saloia".
A lógica é maniqueísta e tem, para os suspeitos,
a vantagem pragmática de reduzir a possibilidade
de que algum acto venha a ser considerado não
ético. É a aplicação da lógica hipergarantista à
ética.
Mais: apaga de facto o julgamento ético,
substituindo-o pelo julgamento legal. Deixa
assim de haver falhas éticas, actos eticamente
reprováveis ou de conformidade ética duvidosa
para passar a haver apenas ilhas de infracções e
crimes num mar de absolvições.
Esta posição é tanto mais chocante num deputado
quanto a ética é eminentemente democrática (ao
contrário da lei, que não o é por natureza),
pois parte do desejo de procurar uma verdade
mutável através do debate aberto na sociedade.
A declaração é, por outro lado, tanto mais
ridícula quanto o comportamento dos homens
públicos foi desde sempre um dos terrenos
clássicos de discussão e de aplicação da ética.
E é tanto mais disparatada para um deputado
quanto ela menoriza o julgamento dos cidadãos e
o substitui pelos critérios do poder judicial -
como se um fosse redutível ao outro.
De facto, não é a lei a ditar a escolha dos
homens e mulheres que exercem o poder
legislativo ou executivo mas a vontade popular.
E este, entre outras coisas, vive do julgamento
ético que continuamente fazemos dos dirigentes
que escolhemos. Quanto mais não seja por esse
facto, a ética não é redutível à lei.
Ao querer subtrair a sua actuação ao julgamento
ético e ao pretender reconhecer apenas o poder
judicial, Pina Moura quer recusar aos cidadãos o
seu direito à discussão dos seus actos, à
crítica e à censura. Seria aceitável se Pina
Moura fosse apenas um gestor; é inaceitável num
deputado.
Que a lei não fornece a única grelha de análise
dos nossos actos, todos o sabemos. Os actos de
um homem público estão, entre muitos outros,
submetidos ao escrutínio da opinião pública (e
da imprensa como expressão da liberdade dessa
opinião), dos eleitores (que se manifestam nas
eleições e não só) e dos próprios pares (no caso
vertente, dos deputados da Assembleia da
República). E um homem público é aquele que
aceita a legitimidade desses julgamentos.
Aparentemente, Pina Moura não aceita.
É evidente que o julgamento ético não pode ser
algo vago, sujeito aos humores dos julgadores.
Deve basear-se em critérios conhecidos, possuir
formalidade, ter referências escritas e uma
memória, de forma a garantir a equidade.
Não é preciso que se transforme em lei para o
fazer. Mas esse julgamento ético deve ser feito,
num exercício contínuo, aberto e participado,
justo mas exigente. Se a lei não se pode
confundir com a ética, isso não significa que
esta não aplique os seus julgamentos. Nos
domínios da ética esses princípios estão
plasmados em linhas de conduta, em códigos
deontológicos, no julgamento dos pares, em
normas de boas práticas, em constante discussão,
mas que não devem ser levadas menos a sério por
isso. Cabe aos deputados, que fazem as leis para
os outros, zelar para que a ética não seja
descurada nas suas bancadas. Jornalista