Público- 15 Jan 07

Novos paradigmas

José Manuel Fernandes

O futuro do Estado social pode passar mais pela garantia da liberdade do que pela fixação na igualdade

Em Abril de 1985, no Congresso de Toulouse do Partido Socialista francês, Pierre Mauroy reconheceu: "O mercado demonstrou-nos claramente que é um dos caminhos para a liberdade (...). Não compete ao Estado produzir. Isso é tarefa das empresas" (citado de One Hundred Years of Socialism, de Donald Sasson).
Depois da desastrosa experiência dos primeiros anos da Presidência Mitterrand, quando a esquerda unida chegou ao poder em Paris, estas palavras de Mauroy indicavam o reconhecimento de uma evidência até então negada por muitos na esquerda e, também, na direita. Passado pouco tempo, os mesmos socialistas franceses regressariam ao poder apresentando um novo slogan, impensável antes: "Sim à economia de mercado, não à sociedade de mercado". Num país onde tanto a esquerda como a direita nunca foram especiais adeptas do mercado, a frase pegou, apesar de não explicar o que queria dizer "sociedade de mercado". O tempo tem mostrado que serviu, sobretudo, para procurar uma nova trincheira: o Estado aceitava que o mercado funcionava melhor para criar riqueza, mas reservava para si todas as missões sociais e de redistribuição no pressuposto de as realizar melhor.
É, pois, importante verificar se essa pretensão é verdadeira. Por outras palavras: se depois dos anos triunfantes do pós-guerra que permitiram criar o "Estado social" como hoje o conhecemos, das crises dos anos 1970, 1980 e 1990 que mostraram os seus limites, numa era de globalização e de emergência de novas potências económicas, o princípio do Estado fornecedor universal ainda é o mais válido, o mais realista e, sobretudo, o mais eficaz para alcançar os desígnios de justiça.
Este tema já alimentou duas sessões de discussão promovidas pela Fundação Oliveira Martins sob a designação genérica de Encontros dos Jerónimos. Depois de uma introdução geral ao tema com um debate realizado a 16 de Dezembro, no sábado passado discutiu-se o Ensino Obrigatório.
Onde é que a ideia de "Estado-garantia" se distancia da maioria das versões de "Estado social" construídas na segunda metade do século XX? Ao colocar no seu centro a obrigação do Estado de defender a liberdade, em especial a liberdade de escolher diferentes caminhos ao longo da vida, garantindo ao mesmo tempo que ninguém, por falta de meios, fica privado dessa liberdade. Ou seja, em lugar de tratar todos por igual, o Estado deve antes assegurar que todos têm iguais oportunidades de serem livres e, também, diferentes. Como escreveu Fernando Adão da Fonseca na revista Nova Cidadania, "o verdadeiro Estado Social é um Estado-Garantia, na medida em que lhe compete garantir um mínimo de liberdade de escolha a todos os cidadãos. Quando um direito estiver em risco por falta de meios, o Estado-Garantia tem a obrigação de garantir os recursos económicos que possibilitem o exercício da liberdade protegida por esse direito".
De certa forma, o que este novo paradigma defende é que se o mercado se mostrou mais eficiente do que o planeamento centralizado para produzir riqueza, aquilo que faz funcionar o mercado - a concorrência e a liberdade de iniciativa - pode também tornar mais eficientes serviços que são repartições do Estado que agem não em função do que os cidadãos desejam, mas do que o Estado entende que é melhor para eles. A questão do ensino obrigatório e de quem o deve proporcionar numa época de sociedades cada vez mais plurais e complexas ilustra bem a alternativa, pois é fácil entender que um serviço público - ensinar - não tem sempre de ser assegurado por repartições públicas, como no fundo são as escolas enquanto organismo da administração descentralizada do Estado.
O tema é apaixonante, o modelo suscita muitos problemas práticos, mas a discussão deve prosseguir com os olhos no futuro e pensando que o passado é o nosso ponto de partida, mas não o de chegada.