Expresso - 20 Jan 07

Dois casos absurdos
 

Não é lícito o Estado intrometer-se na vida das famílias como se fosse o único intérprete dos seus interesses. Não pode haver regulação numa família se não houver amor

Esta semana o país foi abanado por um caso que poderia ser banal: uma juíza mandou para a prisão um pai adoptivo porque ele se recusou a entregar a sua filha ao pai biológico.

Acontece, no entanto, que a menina foi aparentemente registada como ‘filha de pai incógnito’ e que o pai biológico se recusou a aceitar a paternidade, o que só fez quando a mesma ficou provada através do ADN.

Entretanto, a mãe da criança entregara-a a um casal, com uma declaração reconhecida por notário. O homem desse casal, um sargento, foi o mesmo que, ao fim de quase cinco anos a viver com a filha adoptiva, foi agora condenado a seis anos de prisão.

Nesta mesma edição, o Expresso revela outro caso. Em certas escolas do país, numa iniciativa que teve a chancela dos ministérios da Saúde e da Educação, e no âmbito de um questionário extenso, perguntou-se a crianças (algumas com 11 anos) se elas alguma vez souberam se o pai (ou o “substituto”, como se escreve nesse inquérito) forçou a mãe a ter relações sexuais não consentidas.

De ambos os casos se pode retirar a mesma ideia perversa. A ideia de que a família não tem outros laços que não os frios laços da lei. Na história da menina adoptada, por muito que o Tribunal tenha cumprido todos os códigos, não os terá interpretado à luz do que é uma família. Se acreditarmos que o sargento Luís Matos Gomes ama a sua filha com todo o amor que um pai pode dedicar a uma filha, aplaudimos a sua coragem de pagar com a prisão o facto de não a entregar a um homem, que embora pai biológico, dela começou por não querer saber e que jamais a viu. Coisa diferente seria o Tribunal suspeitar de que a relação do sargento Matos Gomes com a filha não se baseia no amor, mas em algo de diferente, de perverso - só que nada disso foi chamado à colação.

Há, pois, o factor emocional, o laço familiar que não pode ser quebrado por uma Justiça que actue como se fosse uma máquina. O juízo não pode ser ditado por um computador; se as envolventes emocionais não foram levadas em causa, o juízo é desumano.

O caso do inquérito nas escolas é da mesma ordem. Aquela pergunta, para a maioria das crianças, não faz sentido. Mas deixa uma marca: destrói a forma mágica com que os adolescentes olham os pais. É certo que muito dessa relação tem estado sob ataque de um sem-número de informações que se abatem sobre as crianças. Mas não cabe ao Estado contribuir para essa derrocada, apelando a filhos que denunciem os seus pais e mães (de onde conhecemos esta ideia), ou agredindo-as com perguntas que - francamente! - não se fazem. E não se argumente com a prevenção da violência, pois a violência exercida sobre estes alunos é, também ela, insuportável.

Quem, de seu juízo perfeito, pretende saber de meninos e meninas de 11 anos, mesmo em inquérito sob anonimato, se eles têm conhecimento de relações sexuais não consentidas entre os seus próprios pais? Será que os autores deste infeliz inquérito têm filhos? Saberão o modo como uma criança de 11 anos encara a expressão “relações sexuais não consentidas”? Quantos miúdos de 11 anos sabem o que é isso?

Estes senhores, que pensam ter a autoridade e o conhecimento suficientes para se imiscuírem no relacionamento das famílias, não devem andar perto das escolas; não se pode permitir que envolvam os filhos dos outros como cobaias dos seus estudos.

Para tudo há um tempo. E o tempo de falar de certos assuntos com crianças não pode ser decidido na frieza de um gabinete de um qualquer Instituto.

Deixem os pais e as crianças em paz!