Expresso - 20 Jan 07

Flexigurança, fiscalidade e competitividade
Nicolau Santos

Precisamos de tomar decisões que levem investidores e quadros técnicos a olhar para Portugal

Os trabalhadores alemães aceitaram flexibilizar horários para travar a deslocalização. E nós?

1 Na Alemanha, país conhecido por muitas virtudes mas não necessariamente pela sua flexibilidade laboral, patronato e trabalhadores da indústria metalomecânica, colocados perante o problema da deslocalização de empresas para o Leste e continente asiático, chegaram a um vasto acordo, que envolve o IG Metall, o mais poderoso sindicato germânico. Assim, os trabalhadores aceitam flexibilizar os horários laborais, incluindo sábados e domingos, como forma de responder a picos de trabalho das empresas, já que a par da excelência dos produtos, os prazos de entrega são cada vez mais um factor-chave para ganhar encomendas e clientes. Em contrapartida, as empresas não deslocalizam a produção.

A regra é, pois, uma enorme mobilidade dos trabalhadores em relação ao horário, tendo como contrapartida mecanismos de compensação e segurança, suportados em parte pela empresa e em parte pelo Estado. E os trabalhadores ou utilizam como férias as horas a mais que trabalharam nos picos das encomendas ou recebem o dinheiro.

Exemplos semelhantes começam a fazer caminho um pouco por toda a Europa, sob o chapéu da chamada flexigurança, conceito que em Portugal foi liminarmente rejeitado pela CGTP, ao passo que João Proença, da UGT, considera-o interessante e aceita discuti-lo.

2 Por muito que não queiramos, a globalização confronta-nos hoje com a necessidade de baixar alguns dos nossos padrões sociais e laborais, esperando que os dos países asiáticos subam em relação ao ponto em que se encontram.

Até lá, contudo, é fundamental encontrar formas que tornem Portugal um país atractivo para investir e criar postos de trabalho e riqueza. Aplicar o conceito de flexigurança é uma delas. Outra é descer drasticamente e de uma só vez o nosso nível de fiscalidade, não só para as empresas (10% de taxa máxima), como para os cidadãos, porque os sinais a que se assistem são inquietantes: empresas que anunciam a deslocalização da sede para Espanha por razões fiscais, quadros médios e superiores que emigram pelas mesmas razões.

É fundamental que se perceba que precisamos de tomar decisões que nos distingam no concerto mundial e que levem investidores, técnicos qualificados, quadros médios e superiores, investigadores a 1) ser obrigados a olhar para Portugal; 2) serem levados a pensar que vale a pena apostar no país. A flexigurança e a descida drástica da fiscalidade são duas decisões que nos tornam muito mais competitivos.

Trabalhar no Metro

O leitor quer ter até 36 dias úteis de férias? E nenhuma forma de polivalência nas suas funções? Deseja um período de trabalho com horas fixas de entrada e saída? E um regime complementar de doença em que ganha tanto se ficar em casa como se estiver a trabalhar?

Se quer, não precisa procurar noutro país. Esta empresa-maravilha funciona em Portugal. Basta-lhe dirigir-se ao Metropolitano de Lisboa e pedir emprego.

A questão é saber como é possível que uma empresa que acumula prejuízos disponibilize aos seus trabalhadores uma tão ampla gama de regalias e demonstre uma tão reduzida exigência? Como é possível que o número médio de horas de condução por maquinista seja em Lisboa de 3,3 horas, em Londres de 5,6 a 6,25 horas e em Madrid de 5,2 a 6 horas? A resposta é só uma: foram os sucessivos conselhos de administração que fizeram cedências atrás de cedências para comprar a paz social, perante a complacência de sucessivos Governos, igualmente interessados em não comprar conflitos.

Só que não é possível continuar por este caminho - porque é imoral e porque não é esse sinal de facilidade que deve ser passado às pessoas. Por isso, faz bem a administração do Metro em querer moralizar esta situação. E faz bem a secretária de Estado dos Transportes em apoiar essa posição. São eles que têm razão. E quando assim é, há que bater-se por ela até ao fim - mesmo que isso custe sucessivas greves.