Diário de Notícias - 22 Jan 07

Abonos para estrangeiros disparam

Manuel Esteves

O número de crianças estrangeiras a receber abono de família disparou no ano passado. Segundo dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, havia, em Dezembro, 11 166 crianças estrangeiras com processamento de abono de família, mais 59% do que no primeiro mês do ano. Simultaneamente, a despesa com estas crianças duplicou em 2006 face ao ano anterior, atingindo 4,4 milhões de euros.

Este aumento deve-se em grande parte à alteração que o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, fez ao regime desta prestação social no início do ano passado. O Decreto-Lei 41/2006, publicado a 21 de Fevereiro, veio alargar o universo de crianças estrangeiras com direito a receber esta prestação familiar, na sequência de recomendações nesse sentido do provedor da Justiça e do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas.

O regime de abono de família, aprovado por Bagão Félix em 2003, limitava o acesso ao abono a estrangeiros "com título válido de autorização de residência" ou "portadores de visto de trabalho ou de título de protecção temporária válidos". O diploma de Fevereiro veio "reconhecer o acesso às prestações familiares aos estrangeiros habilitados com títulos válidos de permanência em território nacional, que, pelas características que legalmente assumem, conferem aos seus portadores uma situação materialmente aproximada à dos cidadãos estrangeiros portadores de títulos válidos de autorização de residência." Às 11 166 crianças estrangeiras que recebem abono juntam-se ainda 94 mil crianças que, embora tenham nacionalidade portuguesa, são filhas de cidadãos estrangeiros. No total, as 105,2 mil crianças titulares de abono de família, em Novembro do ano passado, representam 6,3% do universo total de beneficiários desta prestação social.

Dados do Instituto de Informática da Segurança Social mostram que 58% das crianças e jovens estrangeiros beneficiários do abono são oriundos dos PALOP, 16% da Europa do Leste e 14% do Brasil.

Em 2005 (não existem dados finais para 2006), 1,7 milhões de crianças e jovens recebiam abono de família. A despesa total com esta prestação ascendeu nesse ano 599 milhões de euros, passando para 615 milhões, em 2006.

Entre 2004 e 2006, a despesa aumentou 24 milhões de euros, o que representa um crescimento de 4%. No entanto, este aumento ocorre em simultâneo com uma diminuição do número de crianças beneficiárias, de 7,3%, de onde resultou um aumento de 12% da despesa per capita.

Para 2007, o Governo espera que atinja os 630 milhões de euros, o que corresponde a um agravamento de 2,4% face ao ano passado.