Público - 29 Jan 07

VALENÇA "Desafogar" orçamentos familiares e atrair habitantes

Para o autarca de Valença a carga fiscal sobre os contribuintes já é excessivamente alta. Daí que assegura que a Câmara que preside será tão agressiva quanto possível a fim de não sobrecarregar ainda mais os orçamento familiares

A aplicação da taxa mínima de IMI no município de Valença é apenas uma de muitas medidas que a câmara municipal local pretende implementar ou que já vigoram por sua determinação com vista o "desafogar" dos orçamentos familiares dos habitantes daquele concelho e o avolumar da população residente. Os prédios já avaliados, segundo as regras estabelecidas no Código do referido imposto, estão, actualmente, a ser tributados a 0,2, a taxa mais baixa, enquanto que sobre os imóveis não avaliados pendem taxas de 0,62.
De futuro, quando "for legalmente possível", aquele município poderá, segundo o presidente da câmara, José Luís Serra (PS), vir a abdicar de até 5 por cento das receitas ficais tipificadas de IRS, transferindo esse benefício para o contribuinte, conforme o que prevê a nova Lei das Finanças Locais. Tudo por um objectivo maior: A fixação e a atracção de população para aquele concelho de fronteira.
"Queremos ser agressivos neste aspecto. Naquilo que a lei nos permite, seremos agressivos de forma a tornar-nos cada vez mais atractivos", vinca Serra, destacando a importância que tem para a população local a implementação da taxa mínima de IMI pelo facto de este ser um imposto que "atinge o cidadão, em todos os estratos, e todos os sectores".
O autarca defende que, sendo aquele um concelho onde predomina a classe média, a medida faz ainda mais sentido. "A nossa classe média, devido a uma carga fiscal elevadíssima, está não só a perder poder de compra, como tem um nível de endividamento mais do que preocupante", explica José Luís Serra, sustentando que, nos dias de hoje, "os orçamentos familiares são feitos quase ao tostão".
Além de dinamizar a economia e de beneficiar os já residentes no concelho de Valença, o abdicar do imposto aplicado aos imóveis como uma fonte de receita maior, tem ainda subjacente um outro objectivo mais global: O de atrair população para um concelho do distrito de Viana do Castelo, que com o passar do tempo se foi esvaziando de habitantes, embora as últimas estatísticas revelem que em Valença essa tendência tem vindo a sofrer gradualmente uma inversão.
"Isto tem consequências que não se vêem no dia a seguir, mas a nossa obrigação é criar todas as condições para que o concelho cresça em termos populacionais, porque sem gente não há desenvolvimento", refere Serra, manifestando-se convicto de que "se uma família conseguir, deslocando-se do local A para o B, ter uma economia na ordem dos 100 ou 200 euros por mês, a sua decisão é quase obrigatória". "Não tenho dúvidas de que com o passar do tempo e o agravar da situação acabam por tomar a decisão", conclui.
Anteriormente o IMI em Valença era tributado a 0,8 por cento para os prédios "antigos" e de 0,3 por cento para os "novos".
Ana Peixoto Fernandes
Porto de Mós é o único concelho do distrito de Leiria que cobra a taxa mínima de IMI. A autarquia baixou o imposto de 0,4 por cento para 0,2 por cento em 2005 para não penalizar a população, maioritariamente rural, e impedir a execução de obras clandestinas nas habitações.
O presidente da autarquia eleito pelo PS, João Salgueiro, justifica a medida com o facto de a maioria da população viver da agricultura e ter fracos recursos económicos. "Houve uma senhora que me veio dizer, com as lágrimas nos olhos, que pagava seis contos por ano, na moeda antiga, e que depois de ter feito dois quartos e duas casas-de-banho passou a pagar cento e tal", conta.
João Salgueiro explica que ao cobrarem o valor mínimo da taxa de IMI pretendem ainda combater a desertificação de algumas freguesias, como é o caso do Juncal, já que as pessoas têm tendência para procurar as zonas mais urbanas. "Queremos inverter esta situação".
Apesar de estar certo de que a redução da taxa para 0,2 por cento não teve como consequência a atracção de novos habitantes para o concelho, o autarca acredita que teve o mérito de permitir aos munícipes realizar obras de ampliação nas suas habitações e contribuir para o fim das obras clandestinas. "Não vai ser por reduzir a taxa de IMI, a derrama ou a taxa de IRC que as pessoas e as empresas vão mudar de concelho."
"A Câmara Municipal de Porto de Mós não está a perder dinheiro com isto. As câmaras não vivem sem receitas, mas têm que ver as questões sociais. A situação económica não está muito famosa, pelo que temos que procurar um equilíbrio. E isso faz-se com um esforço financeiro noutras áreas, já que queremos manter esta taxa", refere o presidente da autarquia. A redução da taxa de IMI de 0,4 para 0,2 por cento foi apresentada pelo próprio autarca, no anterior mandato, em que desempenhava as funções de vereador. Na ocasião, o então presidente da autarquia, o social-democrata José Ferreira, queria baixar o imposto de 0,4 para 0,3 por cento, mas a proposta de Salgueiro é que acabou por ser aprovada por unanimidade. Alexandra Barata