As prestações variam entre os 3.900 e os 21.100 escudos mensais. Durante uma intervenção no colóquio "Protecção à Criança - Progressos e Desafios", realizado no âmbito das comemorações do aniversário do Instituto de Apoio à Criança, António Guterres anunciou que esta promessa do Governo será concretizada em breve. Disse também que hoje será aprovado em Conselho de Ministros o Plano Nacional para a Inclusão, cujo objectivo é o de erradicar a pobreza infantil até 2010. Relativamente ao subsídio familiar, o primeiro-ministro explicou que o novo escalão dará uma prestação de 14.550 escudos mensais para o primeiro e segundo filhos com menos de 12 meses e 21.100 escudos para o terceiro filho e seguintes com menos de um ano, o que representa um acréscimo de 16 e 25 por cento, respectivamente. Os primeiros e segundos descendentes com mais de 12 meses passarão a ter direito a um subsídio de 3.900 escudos, o que corresponde a um aumento de 16 por cento. Finalmente, para o terceiro filho e seguintes, também com mais de um ano, a prestação será de 5720 escudos. Ao todo, o primeiro-ministro prevê que este novo escalão abranja mais de 750 mil crianças. Relativamente ao Plano Nacional para a Inclusão, a aprovar hoje pelo Executivo, António Guterres explicou que este tem três objectivos fundamentais. O primeiro é o de reduzir a taxa de pobreza para os 17 por cento até 2005, sendo que, em 1995, se situava nos 23 por cento. Depois, pretende-se reduzir em 50 por cento a pobreza absoluta, também até 2005. Finalmente, tendo como meta o ano 2010, o Governo quer erradicar por completo a pobreza infantil. Com esta medida de erradicação da pobreza infantil, salientou o primeiro-ministro, "pretende-se que todas as crianças em situação de exclusão social que abandonaram precocemente o sistema escolar tenham direito, num prazo de três meses, a um contrato de inserção social com medidas específicas que potenciem o regresso à escola ou à formação inicial".

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