Bagão quer IVA a 5 por cento

... para produtos de primeiríssima necessidade, como medida de benefício fiscal das famílias portuguesas

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O ministro da Segurança Social e do Trabalho defendeu hoje a tributação mínima do IVA (cinco por cento) para produtos de primeiríssima necessidade, como medida de benefício fiscal das famílias portuguesas.

António Bagão Félix falava aos jornalistas no final da primeira reunião do Conselho Consultivo para os Assuntos da Família, durante a qual vários conselheiros avançaram com propostas no sentido de descriminar positivamente as famílias, em termos fiscais.

Uma dessas medidas, que conta com o apoio de Bagão Félix, diz respeito à tributação mínima do IVA em bens de consumo «de primeiríssima necessidade».

O ministro deu os exemplos das fraldas, que para as famílias é um bem de primeira necessidade e que, por isso, deviam ter um IVA de cinco por cento e não os actuais 19 por cento.

Bagão Félix defende, contudo, que a medida que mais beneficia as famílias portuguesas em termos fiscais é a diminuição da despesa do Estado.

«Se o Estado gastar menos, cobra menos impostos», disse.
 

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